Prazo para indicação do Nota Legal em dinheiro começa nesta quarta
São 285.951 contribuintes que têm direito a receber o dinheiro
Os 285.951 contribuintes que têm direito a receber em dinheiro os créditos do Nota Legal poderão requerer o benefício a partir desta quarta-feira (1º). Levantamento da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal aponta que o montante a ser distribuído para esse grupo é de R$ 19 milhões, mas a expectativa é de que serão usados cerca de R$ 5 milhões.
O reembolso deve ser solicitado pelo site do programa até 30 de junho (www.notalegal.df.gov.br). Nesta etapa, somente quem não tem carro ou imóvel próprios no DF pode pedir o ressarcimento. Os detalhes da distribuição do recurso foram divulgados na manhã desta terça-feira (31), em entrevista coletiva na sede da pasta.
As tranferências deverão ocorrer a partir de agosto, após período de correção de erros e auditoria das indicações, e são de, no mínimo, R$ 25 exclusivamente para conta do mesmo CPF do titular cadastrado.
O contribuinte precisa indicar uma conta-corrente ou uma poupança para receber o crédito. "As regras do programa continuam as mesmas do ano passado. O consumidor que não tiver imóveis ou veículos em seu nome poderá acessar o site para indicar uma conta para receber o crédito em dinheiro", informou o subsecretário da Receita, da pasta de Fazenda, Hormino de Almeida Júnior.
"O programa tem crescido ano a ano. No ano passado, 29 mil consumidores optaram por indicar uma conta para receber o crédito e a nossa expectativa e de que este ano aumente o nível de consumidores e o valor indicado", comentou Júnior. De acordo com o coordenador de cobrança da Sefaz, José Ribeiro Neto, não há como mensurar quais comércios e serviços oferecem mais crédito.