Postos que lesam consumidor têm nomes protegidos em Alagoas
Ação flagra gasolina com 75% de álcool, mas blinda 'negócio'
Uma importante operação conjunta em defesa do consumidor alagoano flagrou postos e combustíveis de Maceió com níveis extremos de adulteração da gasolina, vendida em um deles com a presença de até 75% de álcool, quando o limite permitido é 27%. Porém, ao contrário do que é feito pelas autoridades com suspeitos de outros tipos de infrações de menor potencial lesivo à coletividade, os postos autuados na ilegalidade não tiveram suas identificações divulgadas.
Sobre a blindagem dos postos de combustíveis que lesavam diariamente a sociedade, o Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL) alegou que a força-tarefa decidiu que os nomes dos alvos da operação “serão divulgados no balanço final da ação, para que nenhuma empresa tenha o prejuízo de imagem maior do que a outra diante das irregularidades constatadas”.
No bairro do Tabuleiro dos Martins, em Maceió, o posto de combustível que foi flagrado vendendo gasolina com chegou a usar 75% de álcool no litro da gasolina foi interditado. Mas o empreendimento não teve o nome revelado e a falta de transparência da operação protegeu suas más práticas, em algum lugar de um dos maiores bairros da capital alagoana, dando margem de tempo para que solucione o problema e reabra antes da divulgação de sua identificação.
Sem data prevista para o final da fiscalização, que “pode” ser concluída até esta sexta-feira (21), o consumidor segue desorientado sobre as práticas lesivas à sociedade, diante da decisão das autoridades de renegar o direito à informação para o consumidor, que vinha sendo punido pelas más práticas dos postos agora protegidos pelo anonimato.
Força-tarefa
O combate à venda clandestina de combustível e outras fraudes em produtos derivados do petróleo foi comandado pela 1ª Promotoria de Justiça da Capital (Defesa do Consumidor) do MP de Alagoas e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com o apoio da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) e da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor em Alagoas (Procon/AL).
A operação iniciada na última terça-feira (18) ocorre, simultaneamente, em diversos municípios de Alagoas. Outras irregularidades encontradas pelos agentes públicos foram adição elevada de água no litro de gasolina e a chamada “bomba baixa”, quando a quantidade paga pelo cliente é maior do que a quantidade do abastecimento.
“Trata-se de uma operação ordinária, que o Ministério Público Estadual realiza, em regra, duas vezes por ano, com objetivo de fiscalizar o comércio de produtos derivados do petróleo em Alagoas. A partir de denúncias dos consumidores, nós mapeamos alvos da ação, que são abordados. Neste ano, a ANP disponibilizou seis equipes para atuar em Alagoas”, disse o promotor de Justiça Max Martins, por meio da assessoria de imprensa do MP.
Absurdo
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Alagoas (Sindicombustíveis), James Thorp Neto, considerou absurdo o nível de álcool flagrado na mistura com a gasolina. Mas informou que o Sindicombustíveis não tem poder de fiscalizar os postos. “Nosso trabalho é orientar as empresas a cumprirem as determinações da Agência Nacional do Petróleo e demais entidades regulamentadoras”, justificou James Thorp, em entrevista à Gazeta de Alagoas.
Atualização
Na tarde desta quinta-feira (20), a ANP divulgou os nomes dos seis postos que foram interditados por irregularidades na comercialização de combustíveis em Alagoas. Veja a lista:
Auto Posto e Conveniências Ltda – Epp
Gasolina Comum com Mais de 70% de Etanol
Rodovia BR-104 (próximo ao Hospital Universitário)
Maceió
Andrade & Omena Ltda.
1 "bomba Baixa"
Av. Empresário Lourival Lobo Ferreira, Chã da Jaqueira (próximo à Igreja Universal)
Maceió
Andrade & Omena Ltda.
2 "bombas Baixa"
Rodovia BR-316 (próximo ao Povoado Boca da Mata)
Atalaia
Irmãos Marques Luz e Cia Ltda.
22 "bombas Baixa"
Loteamento São Caetano, bairro Tabuleiro do Pinto.
Rio Largo
San Lorenzzo Comércio e Distribuição de Combustíveis Ltda.
1 "bomba Baixa"
Rodovia BR-104, Loteamento Palmares(Após o Novo Brasil – próximo ao Aeroporto)
Rio Largo
Neves & Bezerra Comercial de Combustíveis Ltda.
1 "bomba Baixa"
Rua Tiburcio Magalhães, bairro Ouro Preto (próximo ao Senai Arapiraca)
Arapiraca