Enfrentamento ao Covid-19

Postos de gasolina no Distrito Federal vão fechar nos finais de semana

Em novo decreto, Ibaneis regulamenta o funcionamento de estabelecimentos aos sábados e domingo

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Os setores que mais contrataram foram os da administração pública, serviços e comércio, gerando redução no desemprego na capital federal Foto: Mary Leal

O governador Ibaneis Rocha regulamentou o funcionamento do comércio do Distrito Federal durante os dias da semana e aos sábados e domingos até o dia 15 de abril. De acordo com o novo decreto, criado na noite desta segunda-feira (23), os estabelecimentos comerciais deverão abrir suas portas às 7h e fechar sempre às 19h, de segunda a sexta.

Fica determinado que os postos de combustível não vão funcionar durante os finais de semana e terão restrição no horário de funcionamento de segunda a sexta. É imprescindível que todos os comerciantes e empresários respeitem às medidas de segurança. Que se atentem a redução do número de funcionário, organizem escalas de revezamento de dia/horário de trabalho, proíba pessoas do grupo de risco, gestantes, idosos, portadoras de doenças crônicas, no atendimento ao público. Assim como ofereçam equipamentos de prevenção como por exemplo álcool gel.

Também fica determinado que serviços de drive-thur e take-out só serão permitidos se os consumidores permanecerem dentro de seus veículos.

O funcionamento dos estabelecimentos só será permitido se atendidos os seguintes critérios: Redução em pelo menos 30% do número de funcionários; organização de uma escala de revezamento de dia/horário de trabalho entre os funcionários; vedação de haver nas equipes pessoas consideradas do grupo de risco, tais como idosos, gestantes e pessoas com doenças crônicas; atendimento aos clientes com agendamento prévio; distância mínima de 2m entre as estações de trabalho; os departamentos administrativos e financeiros só poderão realizar atividades que não atendam diretamente ao público consumidor.

Pelo decreto nesse período pode funcionar:

I – Clínicas odontológicas e veterinárias, apenas para atendimento de emergências;

II – Clínicas médicas, laboratórios e farmácias;

III – Supermercados, hortifrutigranjeiros, minimercados, mercearias, comércio estabelecido de produtos naturais, bem como de suplementos e fórmulas alimentares (Não pode haver a venda de refeições e de produtos para consumo no local);

IV – Padarias e lojas de panificados, apenas para a venda de produtos, sendo vedado o fornecimento de refeições de qualquer tipo;

IV – Lojas de materiais de construção e produtos para casa;

V – Açougues e peixarias;

VI – Postos de combustíveis, no horário entre 7h e 19h, vedado o funcionamento nos

sábados e domingos;

VII – Borracharias e oficinas de manutenção e reparos mecânicos de veículos automotores;

VII –Ooperações de delivery e drive-thru e take-out, sem abertura do estabelecimento para

atendimento ao público em suas dependências;

VIII – Petshops e lojas de medicamentos veterinários ou produtos saneantes domissanitários;

IX – Concessionárias e distribuidoras de veículos;

X – Empresas de tecnologia que prestam serviços essenciais para hospitais, forças

policiais, bombeiros e afins;

XI – Empresas de construção civil, vedado o atendimento presencial ao público;

XII – Empresas que firmarem instrumentos de cooperação com o Distrito Federal no enfrentamento da emergência de saúde pública relativas ao coronavírus ou à dengue nas áreas de atendimento à saúde básica, atendimento odontológico, assistência social, e nutrição, tanto para o fornecimento de alimentação preparada com embalagem para retirada individual, quanto para recolhimento e distribuição de alimentos em programas para garantir a segurança alimentar.

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