Portaria da Polícia Civil do DF dificulta ‘carteirada’ e policial armado na balada
Objetivo é evitar casos como a execução de um PM por policial civil em boate
Uma portaria publicada nesta segunda (29) no Diário Oficial do Distrito Federal determina que policiais civis, em razão do exercício de suas atribuições, se identifique ao frequentar casas de diversões públicas, eventos ou outros locais sujeitos à fiscalização da Polícia.
O agente terá que apresentar carteira funcional e preencher nome e matrícula em uma ficha de controle disponibilizada pelo estabelecimento para a identificação do policial. O objetivo da corporação é evitar casos como o que ocorreu no último dia 15, quando um policial civil matou um PM em uma boate de Águas Claras, região administrativa da capital.
Ainda de acordo com a portaria, o acesso livre a esses locais sujeitos à atuação policial é funcional, sendo proibido o consumo gratuito ou pago de bebida alcoólica. Se o agente entrar em locais mediante pagamento de entrada, na posse de arma de fogo, deverá se identificar pela identidade funcional, caso seja solicitado.
O policial civil que frequentar casas de diversão, eventos ou outros locais sujeitos à fiscalização da Polícia deve comunicar formalmente a Corregedoria-Geral da Polícia, no prazo máximo de 15 dias, sobre o ocorrido para fins de controle.
A portaria destaca ainda que a prática conhecida como carteirada “é incompatível com a função policial, pois fere princípios básicos da Administração Pública, especialmente os da legalidade e moralidade, bem como vai de encontro à postura ética e à dignidade que devem permear a conduta de qualquer agente público”.
PM morto
No dia 15 de abril, o 1º tenente da Policia Militar Herison de Oliveira Bezerra morreu após ser baleado por um policial civil em uma boate em Águas Claras. Imagens do circuito interno registraram o momento em que os dois policiais se esbarram. Ambos sacam a arma e o PM é atingido por três disparos.
Herison chegou a ser levado para o Hospital Regional de Taguatinga (HRT), mas não resistiu. Uma mulher também foi atingida pelos disparos. Com um tiro na perna, a mulher foi levada ao Instituto Hospital de Base e não corria risco de vida.
O policial civil foi preso em flagrante e levado a carceragem do Departamento de Polícia Especializada. Em uma audiência de custódia, ficou determinado que o agente permaneceria preso por tempo indeterminado.
Em um artigo publicado pelo Diário do Poder, o delegado da Polícia Civil Miguel Lucena afirma que o caso é um alerta para que agentes públicos armados evitem frequentar certos ambientes e ingerir bebida alcoólica.
“Numa festa com muita gente e álcool em excesso, as coisas tendem a ficar confusas, as palavras não são ouvidas direito e um olhar diferente pode parecer um desafio”, escreveu o delegado. “Humildemente, sem julgar ninguém, arrisco-me a estender a campanha Tolerância Zero no trânsito para quem porta arma de fogo. Se beber, não use arma. Essa mistura é explosiva e trágica.”