Por falta de quorum, deputados não analisam fraude da merenda

A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de São Paulo não analisou nenhum requerimento já protocolado sobre o escândalo da máfia da merenda no estado. O motivo: falta de quórum. Desde a primeira reunião da comissão do ano, no dia 8 de março, há nove requerimentos aguardando análise.

Apenas uma das quatro reuniões da comissão em 2016 teve quórum suficiente, e os legisladores deixaram de deliberar sobre vários temas na pauta relativos à investigação da Operação Alba Branca, como a possível convocação do ex-secretário da Educação, Herman Voorwald, e do ex-chefe de gabinete da secretaria, Fernando Padula, citados como receptores de propina.

Segundo o Ministério Público, uma cooperativa de agricultores, a Coaf, assinou ao menos R$ 7 milhões em contratos com 21 prefeituras, além do governo estadual, somente entre 2014 e 2015, para o fornecimento de alimentos e suco para a merenda. Parte desse valor, no entanto, era usada no pagamento de intermediários e agentes públicos que atuavam no sentido de facilitar ou fraudar as licitações para beneficiar a cooperativa.

Na Assembleia presidida pelo deputado Fernando Capez (PSDB), investigado no esquema, a última reunião da comissão, no dia 12 de abril, para debater esse e outros temas, apenas três deputados registraram presença, os deputados Carlos Giannazi (PSOL) e Marcia Lia (PT), da oposição, e a presidente da comissão, Rita Passos (PSD), que define o partido como "independente". Para dar quórum, é necessária a presença de seis dos onze deputados da comissão.