PM de Pernambuco proíbe entrevistas de policiais sobre ocorrências negativas
Portaria também censura uso de imagens de operações nas redes sociais de policiais
O Comando Geral da Polícia Militar de Pernambuco proibiu os policiais da corporação de conceder entrevistas sobre ocorrências ou “fatos noticiosos de natureza negativa”. A portaria normativa publicada na véspera do Natal, também proibiu a divulgação de imagens de suspeitos em ocorrências policiais em redes sociais, bem como de material apreendido.
Segundo a instrução do Comando da PM do governo de Paulo Câmara (PSB), a responsabilidade de divulgar as informações fica a cargo da 5ª Seção do Estado-Maior Geral.
A portaria também disciplina que comandantes de Organizações Militares Estaduais (OMEs), subordinados à 5ª Seção, estão autorizados a fornecer informações jornalísticas “sobre ocorrências policiais positivas e neutras”.
Para o Comando da PM pernambucana, ocorrências ou fatos policiais militares negativos “são aqueles que repercutem na sociedade como vexatórios, escandalosos ou que denigrem a atividade policial militar e os seus integrantes”.
“As imagens a serem fornecidas devem mostrar, apenas, o material apreendido durante a ação policial militar, com respectivo banner institucional, e o local do fato a ser noticiado”, diz o texto que veda o compartilhamento das fotos em redes sociais particulares dos policiais militares.
Inconstitucionalidade no estatuto
“Pela questão do estatuto, é proibido fazer algum comentário a respeito da corporação. Pelo outro lado, hoje estamos numa democracia. A liberdade de expressão existe. Por que só dentro da corporação os componentes são proibidos de se expressar? Em parte, eu entendo, porque sai uma notícia direta. Mas se formos para o lado da Constituição, por que o militar é proibido?”, disse Vieira, à reportagem do G1.
A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) informou, por meio da assessoria de comunicação, que não iria comentar o conteúdo da portaria. (Com informações do G1)