PGR quer envio de inquéritos contra ex-governadores à 1ª instância
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que investigações contra cinco governadores que deixaram o cargo recentemente saiam do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e desçam para as instâncias competentes, já que esses políticos perderam o foro privilegiado.
Há pedido também para que investigação contra o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP), por caixa dois, seja encaminhada à Justiça Eleitoral.
Ontem, o Ministério Público de São Paulo requereu à PGR que seja remetido com “urgência” o inquérito sobre o tucano e pré-candidato do PSDB à Presidência na Operação Lava Jato ‘com urgência’.
Além de Alckmin, os pedidos para que as investigações desçam para outras instâncias envolvem Beto Richa (PSDB-PR), Marconi Perillo (PSDB-GO), Confúcio Moura (MDB-RO) e Raimundo Colombo (PSD-SC), que também deixaram nos últimos dias o comando do Executivo local.
O inquérito contra Alckmin foi aberto em novembro de 2017 após a delação de executivos da Odebrecht, que dizem ter repassado R$ 10,3 milhões às campanhas do tucano em 2010 e 2014 por meio de caixa dois. Os recursos teriam sido entregues ao cunhado de Alckmin, Adhemar César Ribeiro. Na última sexta-feira, em outro desdobramento da Lava Jato, a Justiça Federal em São Paulo ordenou a prisão do ex-diretor da Dersa (estatal de desenvolvimento rodoviário) Paulo Vieira de Souza, nomeado por Alckmin em 2005. Paulo Preto, como é conhecido, é acusado de desviar R$ 7,7 milhões da estatal entre 2009 e 2011. Alckmin diz desconhecer Paulo Preto e nega ter recebido caixa dois em campanhas.
Perillo foi denunciado pela PGR em março de 2017, acusado de corrupção passiva. Segundo a denúncia, o tucano recorreu ao empresário Fernando Cavendish e ao contraventor Carlinhos Cachoeira para pagar uma dívida de R$ 90 mil com o marqueteiro Luiz Carlos Bodoni.
Em troca, segundo a denúncia, Marconi aumentou entre 2011 e 2012 os valores de contratos entre o governo goiano e a empreiteira Delta, então presidida por Cavendish. O ex-governador goiano diz que a denúncia jamais foi comprovada.
Colombo também foi denunciado pela PGR, em março deste ano. Ele é acusado de receber R$ 2 milhões da Odebrecht via caixa dois na campanha de 2014 em troca de vantagens à empreiteira. A denúncia se baseia em delações de executivos da empresa.
O ex-governador também era investigado pelo crime de corrupção, mas a acusação foi arquivada. Ele nega ter recebido caixa dois na campanha.
Já Beto Richa foi citado na delação da Odebrecht e teve um inquérito que tramitava em primeira instância suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018. A corte avaliou que, como Richa tinha foro privilegiado, o caso deveria tramitar no STJ.
Com a perda do foro, os promotores poderão retomar o caso.
Um executivo da Odebrecht disse que Richa recebeu R$ 2,5 milhões via caixa dois na campanha de 2014. O ex-governador nega.
Confúcio é investigado na Operação Plateias, que apura um esquema de desvio de dinheiro público suspeito de abastecer o caixa de campanha do PMDB que envolveria o governador de Rondônia. O prejuízo aos cofres do Estado é estimado em R$ 57 milhões.