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PGE não vê fake news em vídeos de Damares sobre cartilhas do PT

Ministério Público Eleitoral entende que são verídicas informações nas redes sociais da ex-ministra

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Ministério Público Eleitoral entende que informações nas redes sociais da ex-ministra são verídicas e também foram divulgadas na imprensa

O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, emitiu parecer pela rejeição da ação movida por partidos ligados ao PT contra a ex-ministra e candidata ao Senado pelo DF, Damares Alves, por propaganda eleitoral negativa antecipada contra Lula.

A coligação alegou que Damares difundiu fake news ao publicar, em suas redes sociais, críticas a cartilhas produzidas pelos ministérios da saúde e da educação no governo do petista Lula, que incentivavam jovens a usarem crack, ecstasy e outras drogas, além de promover a erotização de crianças.

A defesa de Lula ressaltou que a cartilha trazia orientações alinhadas à antiga Política Nacional Antidrogas, com uma estratégia de redução de danos, reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), destinada às pessoas que não querem ou não conseguem abandonar o vício.

No parecer pela improcedência da representação contra Damares Alves, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, afirma que ela apenas exerceu seu direito de liberdade de expressão, manifestou a sua indignação com materiais divulgados ao julga-los inapropriados para crianças e adolescentes.

O advogado de Damares Alves, Flávio Britto, avalia que o Ministério Público Eleitoral conduziu todo o processo com lisura e imparcialidade. “A análise foi equilibrada, cumpriu todo um rigor técnico, distante das paixões das campanhas. O Brasil tem uma Justiça Eleitoral que avalia e julga as demandas jurídicas político-partidárias com total isenção e zelo pela legislação eleitoral”, afirma Britto.

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