PF vai apurar se governo do Piauí selecionou padarias, academia e salões, via Lei Aldir Blanc
MPF pediu investigação de denúncias sobre seleção ilegal de empresas pela Secult do Piauí
O Ministério Público Federal (MPF) no Piauí pediu nesta quarta-feira (30) que a Polícia Federal apure denúncias de irregularidade na seleção de salões de beleza, academias de ginástica e padarias para receberem recursos federais da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020), destinados a ações emergenciais para o setor cultural durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19.
O procurador da República Tranvanvan da Silva Feitosa foi quem enviou ofício à superintendente regional da PF no Piauí, Mariana Calderon, requisitando a instauração de um inquérito policial para apurar as notícias publicadas na mídia local a respeito de possíveis irregularidades em relação aos resultados dos editais da Secretaria de Estado da Cultura do Piauí (Secult), com recursos federais oriundos dessa lei.
As notícias divulgadas localmente apontam que empresas foram indevidamente selecionadas, em total desacordo com a Lei Aldir Blanc, sendo que as correções só se efetivaram, em razão das denúncias publicadas nos canais na internet.
Após a veiculação de denúncia nas redes sociais, a pasta da Cultura do governo de Wellington Dias (PT) desclassificou 120 propostas inscritas no prêmio “Seu João Claudino”, alegando estarem “fora do objeto do edital”. A seleção prevê destinação de R$ 10 milhões via bolsa estímulo e reconhecimento de artistas e iniciativas culturais, com prêmios que vão de R$ 1,5 mil a R$ 200 mil em duas categorias.
“Estão dizendo que tem padaria, academia e não tem nada disso. É fake news. Estamos na fase do fomento, onde nós temos três editais lançados à disposição da população para voltar a aquecer o setor cultural. Aí valem iniciativas de pessoas físicas, grupos que não sejam formalizados e não tenham CNPJ e também empresas culturais e associações”, disse o secretário de Cultura, Fábio Novo, ao G1.
Suposto estelionato
O procurador da República Tranvanvan Feitosa, autor da requisição, entende que é necessário o devido esclarecimento dessas denúncias, razão pela qual o MPF requisitou a instauração do inquérito policial, uma vez que os fatos podem configurar, em tese, o disposto no art.171, parágrafo 3º do Código Penal (estelionato), c/c o art. 14, II do Código Penal.
“Cabe ao MPF, assim como aos demais órgãos de fiscalização e controle, o devido acompanhamento da aplicação dos recursos públicos da Lei Aldir Blanc em relação a eventuais ilegalidades e/ou ilícitos penais e de improbidade administrativa”, destaca.
“Caso se confirmem as denúncias, aqueles que deram causa a pagamentos em desacordo com o dispositivo da Lei Aldir Blanc e/ou se beneficiaram indevidamente dos recursos públicos, podem responder nas searas cível e criminal”, destaca o membro do MPF. (Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MPF no Piauí)