PF prende ex-prefeito nomeado por Renan Filho, por desvio de R$ 5,4 milhões em 17 dias

A velocidade e apetite do crime de colarinho branco no interior de Alagoas foi evidenciada nesta quinta-feira (26), pela ação da Polícia Federal que prendeu, na fase ostensiva da Operação Casa Abandonada, o ex-prefeito Jarbas Pereira Ricardo, e mais sete investigados pelo desvio, em apenas 17 dias, de R$ 5,4 milhões em recursos de precatórios do antigo fundo nacional para a educação, o Fundef, na Prefeitura de São José da Tapera, no Sertão de Alagoas. Mandados expedidos pela Justiça Federal de Alagoas, são cumpridos em Tapera e nas cidades de Maceió, Palmeira dos Índios, Quebrangulo, Piranhas, Penedo e Jacaré dos Homens.

Menos de um mês após o desvio milionário ocorrido nos últimos dias de seu mandato, encerrado em 2016, Jarbas Ricardo foi nomeado em 25 de janeiro de 2017 pelo governador Renan Filho (MDB), para o cargo de diretor administrativo e financeiro da Imprensa Oficial Graciliano Ramos, cargo de confiança que ocupa desde 2017 até hoje, com salário de R$ 8.942,08. O prefeito deve ser conduzido ao Sistema Prisional, com os demais alvos dos mandados de prisão temporária.

Além dos mandados de prisão temporária, a ação cumpre 18 mandados de busca e apreensão e mandados de sequestros de bens, entre imóveis, veículos, crédito em bancos e 150 cabeças de gado. O Diário do Poder apurou que também foram presos o ex-secretário municipal de Finanças, cunhado do ex-prefeito e conhecido como “Machado”, e a ex-secretária de Educação de Tapera, conhecida como “Leninha”.

A investigação apurou o desvio de exatos R$ 5.476.785,42, entre 13 e 30 de dezembro de 2016. O recurso desviado é parte dos R$ 31,8 milhões de precatórios creditados na conta da Prefeitura de São José da Tapera, a título de pagamento dos restos a pagar do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Em fevereiro, em outro processo que investiga ilegalidades, Jarbas Pereira Ricardo, e os ex-presidentes da Câmara de Vereadores do município, Pedro Soares Filho e Renaldo Nobre Silva, tiveram mais de R$ 2,7 milhões em bens declarados indisponíveis pela Justiça, por não repassar contribuições de servidores à previdência.

Os crimes

A Polícia Federal identificou contratos administrativos de licitações executados sem disponibilidade financeira pelo município sertanejo, com pagamentos realizados sem a respectiva documentação comprobatória da execução e ou do recebimento.

Um dos escândalos envolvendo as investigações estão a destinação de R$ 1 milhão dos recursos do Fundef para compra de kits escolares, no fim de 2016, denunciados pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) como não entregues.

Além disso, a PF constatou ainda a dispensa indevida de licitação, restando indícios de crimes de responsabilidade do prefeito, organização criminosa e crimes de licitação; tipos penais pelos quais os investigados estão sendo indiciados, cujas penas podem chegar a 32 anos de reclusão.

Com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF), a Operação Casa Abandonada contou com o efetivo de 85 policiais federais. E foi batizada em referência à palavra Tapera, que em Tupi significa casa de aparência ruim, abandonada por quem deveria cuidar.

O material apreendido passará por análise criminal e perícia técnica, no âmbito do inquérito policial instaurado na Polícia Federal em Alagoas.

O Diário do Poder não conseguiu contato com os alvos da operação. E perguntou à assessoria do governo de Alagoas e do governador Renan Filho se Jarbas Ricardo permanecerá no cargo. E ainda não obteve respostas até a publicação desta reportagem.