PF prende ex-prefeito condenado a 16 anos, e TJ adia novo julgamento
Toninho Lins foi preso no Recife, após quase dois meses foragido
A Superintendência da Polícia Federal em Alagoas prendeu, no final da tarde desta segunda-feira (23), o ex-prefeito de Rio Largo (AL), Antônio Lins de Souza Filho, o Toninho Lins (PSB), no bairro Torre, na cidade do Recife (PE). O político seria julgado nesta terça-feira (24), em nova ação penal que pode ampliar seu tempo de cadeia para 33 anos, mas o processo não foi colocado na pauta do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), como estava previsto.
O ex-prefeito Toninho Lins estava foragido desde fevereiro, quando o juiz convocado para o TJ de Alagoas, Maurílio Ferraz, determinou sua prisão, para que Toninho Lins começasse a cumprir pena de 16 anos e dois meses de uma condenação, sentenciada em setembro de 2016, pelos crimes de desvio e apropriação de rendas públicas, falsificação de documentos, falsidade ideológica, fraude em licitações e associação criminosa.
Toninho Lins foi submetido a exame de corpo de delito e encaminhado para o Sistema Prisional de Maceió.
O Pleno do TJ de Alagoas (TJ/AL) iniciou na semana passada o julgamento de mais uma ação penal proposta pelo Ministério Público Estadual (MP/AL) contra o ex-prefeito de Rio Largo. E o juiz convocado Maurílio Ferraz, relator do processo, apresentou seu voto pela condenação do político a 17 anos e 4 dias de prisão, pelos crimes de desvio de bens públicos, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento falso e fraude em licitação, cada crime cometido três vezes, segundo o voto.
JULGAMENTO SUSPENSO
O novo julgamento estava previsto para prosseguir nesta terça-feira (24), após ter sido suspenso pelo pedido de vistas do desembargador Tutmés Airan, que prometeu se esforçar para devolver o processo à pauta de hoje. Mas não houve julgamento da ação penal que já tem quatro votos favoráveis à nova condenação de Toninho Lins, com os desembargadores Alcides Gusmão, João Luiz e Fernando Tourinho acompanhando o relator Maurílio Ferraz.
As irregularidades deste processo, que pode ampliar para mais de 33 anos o tempo de Toninho Lins na cadeia, dizem respeito a três licitações, uma destinada à locação de caminhões para limpeza das fossas de escolas, postos de saúde e casas da população em geral; outra para a execução de serviços de limpeza das caixas d’águas e cisternas de escolas, postos de saúde e demais órgãos municipais; e a última para a aquisição de material elétrico para uso da Secretaria Municipal de Obras.
O procurador-geral de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça Neto demonstrou convicção de que, diante de tantas provas, não há como evitar a condenação de Toninho Lins. Segundo Alfredo Gaspar, uma investigação do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) desvendou uma verdadeira quadrilha no município de Rio Largo, revelando um saque continuado do erário naquela municipalidade. A denúncia contra Toninho Lins foi protocolada em 10 de janeiro de 2013.
O chefe do MP ressalta que, no mesmo ano, o esquema criminoso de forma continuada foi descortinado e registrado um grande saque de R$ 153 mil feito por um gestor. “O ex-prefeito tem quase uma dezena de processos criminais pela prática de desvios de recursos públicos e, com sua gangue, usurpou dos cofres da prefeitura 135 mil reais, atitude de um gestor público descomprometido com a moralidade”, disse o procurador-geral de Justiça, durante o julgamento.