PF investiga fraude de R$ 9 milhões na reforma agrária, no Incra na Paraíba
Justiça afastou dois servidores e bloqueou mais de R$ 148 mil das contas dos investigados
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (13) a Operação Amigos do Rei, para combater o desvio de recursos públicos em concessões irregulares de terras nos projetos de assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Paraíba. Estima-se um prejuízo de R$ 9 milhões com fraude ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), no período de janeiro de 2018 a maio de 2019.
Dois servidores do Incra tiveram o afastamento do cargo determinado pela Justiça Federal, sendo um deles um ex-superintendente substituto do órgão no estado. A Justiça decretou, também, o bloqueio de mais de R$ 148 mil das contas dos investigados. As ordens foram expedidas pela 16ª Vara da Justiça Federal na Paraíba.
Segundo a PF, as investigações começaram a partir de uma denúncia anônima sobre o envolvimento de dois servidores na concessão irregular de lotes de terra, em assentamentos, beneficiando familiares e pessoas próximas e outras que não preenchiam os requisitos legais.
Os policiais federais cumprem desde as primeiras horas de hoje oito mandados de busca e apreensão, nas residências dos investigados e na superintendência do órgão no estado.
A Controladoria Geral da União (CGU) relata que realizou auditoria na Superintendência Regional do Incra e confirmou a prática de ilícitos no processo de seleção e de cadastramento de beneficiários da Reforma Agrária, mediante montagem dos processos e favorecimento a parentes de servidores e terceiros.
Os auditores analisaram processos relativos ao período de janeiro de 2018 a maio de 2019, cujo montante de recursos com indícios de fraude totaliza cerca de R$ 9 milhões. A apuração contou com pleno apoio do novo superintendente do Incra na Paraíba, que assumiu o cargo em agosto deste ano, no sentido de fornecer acesso a documentos e informações solicitados pela CGU.
De acordo com a PF, o nome da operação, Amigos do Rei, é uma referência à forma ilícita de agir do então gestores do Incra, para beneficiar familiares e amigos na obtenção de parcelas de terras e créditos.
O esquema foi denunciado em reportagem do programa Fantástico, da TV Globo., em 23 de junho deste ano.
Impacto social
A Paraíba possui 309 Projetos de Assentamentos, contemplando cerca de 19,6 mil beneficiários. A inobservância dos critérios legais para a concessão de lotes e de créditos rurais, bem como a utilização do cargo público para favorecer pessoas que lhe são próximas, fragilizam a execução das ações do PNRA.
Além da distribuição de terras, os assentamentos da Reforma Agrária dão condições de moradia e de produção familiar e garantem a segurança alimentar de brasileiros das zonas rurais que, até então, se encontravam sob risco alimentar e social.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém um canal para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre a Operação Amigos do Rei ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode se anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”. (Com informações da Ascom da CGU e Agência Brasil)