PF desarticula esquema que fraudou ao menos R$ 1 milhão em licitações, em Alagoas
Grupo criminoso fraudou compra de combustíveis no município de Santa Luzia do Norte
A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (13), a fase ostensiva da Operação Baldroca, com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU) e da Receita Federal do Brasil, objetivando desarticular um grupo criminoso responsável por fraudes licitatórias de pelo menos R$ 1,1 milhão do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), no município de Santa Luzia do Norte (AL), relativas ao ano de 2017.
A investigação constatou a dispensa irregular de licitação e de certame licitatório para fornecimento de combustíveis com direcionamento de contratação e de sobrepreço, no município que terá novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito, em 05 de maio, após a Justiça Eleitoral cassar os mandatos e tornar inelegíveis o ex-prefeito Edson Mateus da Silva (PRB) e o ex-vice-prefeito José Ailton Nascimento (PTC), por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2016.
“De início, buscando identificar o modus operando, direcionamos nossa avaliação apenas para os recursos do PNATE, com potencial prejuízo de 1,1 milhão. Contudo, agora, a partir do material obtido nas buscas da Operação Baldroca, avaliaremos se as fraudes também foram praticadas em outros programas com recursos federais”, disse ao Diário do Poder o superintendente da CGU no Estado de Alagoas, Moacir Rodrigues de Oliveira.
A PF não divulgou os nomes dos alvos da ação policial, relativa a atos praticados durante o mandato do então prefeito e de seu vice. Edson Mateus ainda é réu na Justiça de Alagoas pela acusação de estuprar um casal desacordado, diante de uma criança que era incentivada a participar do crime registrado em vídeo pelo próprio ex-prefeito.
As penas dos crimes investigados podem chegar a 24 anos de reclusão, e dizem respeito aos artigos 89 e 90, da Lei nº 8666/93, ao artigo 1º, I, do Decreto-Lei nº 201/67 e ao artigo 288, do Código Penal Brasileiro.
Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão, sendo três em Maceió, um em Satuba, um em Santa Luzia do Norte e um no município pernambucano de Bom Conselho (PE), todos expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal, em razão de representação da autoridade policial no curso das investigações.
O trabalho policial conta com a participação de 35 policiais federais, de dois servidores da CGU e dois servidores da Receita Federal do Brasil. O termo “Baldroca” significa embuste, trapaça.
As apreensões decorrentes desta operação serão devidamente processadas e juntadas ao inquérito policial que está em andamento na Superintendência da Polícia Federal em Alagoas. (Com informações da Comunicação Social da PF em Alagoas)