PF combate ‘rachadinhas’ de R$ 7,4 milhões na Assembleia do Amapá
Dois deputados são alvos de 18 mandados de busca e apreensão em Macapá
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira (8), a Operação Double Crack, que apura superfaturamento em licitação para locação imóvel pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP) e desvio de ao menos R$ 7,4 milhões em recursos públicos, em suposto esquema de “rachadinha” operado desde 2019. A suspeita é de que esta prática ilegal de transferir parte do salário ou toda a remuneração de ao menos 33 servidores do Legislativo tenha servido para para enriquecer ilicitamente dois deputados.
Cerca de 50 policiais federais cumpriram 18 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal de Justiça no Estado do Amapá (TJAP), todos na capital Macapá, contra os dois parlamentares, bem como contra assessores que trabalham nos gabinetes dos respectivos deputados estaduais, que não tiveram seus nomes revelados pela PF.
O desvio de parte das remunerações era realizado por uma investigada que possuía diversos parentes ligados ao gabinete de parlamentar estadual, sendo a responsável por cooptar pessoas de sua confiança, que em contrapartida repassavam a maior parte do que recebiam da ALAP para a organização criminosa. Em um dos casos, um assessor que possuía remuneração de R$ 8.354,24 chegou a repassar mensalmente R$ 7.400,00.
A PF identificou que, dos 33 assessores que agiam no esquema das “rachadinhas”, apenas 14 permanecem em suas funções.
As investigações ainda identificaram fortes indícios de que parlamentar também recebiam parte da remuneração de assessores de outro parlamentar, em uma espécie de “rachadinha” cruzada.
A PF constatou indícios de que a organização criminosa recebia dos cofres da ALAP, apenas com desvio dos salários dos assessores, o valor mensal de R$ 154.180,00. Parte desse valor era utilizado para o pagamento de despesas pessoais do parlamentar.
Licitação superfaturada
A PF ainda constatou fortes indícios de fraude e superfaturamento na licitação da locação de um prédio comercial pela ALAP, para abrigar a Escola do Legislativo. A investigação teve início após a Operação Chão de Vidro, deflagrada em março de 2020, que investigou possível compra de votos nas eleições de 2018.
Foi observado que o prédio era alugado anteriormente por pouco mais de R$ 13 mil para um parlamentar e que o valor do aluguel era pago com dinheiro desviado das remunerações dos assessores.
Há indícios de que esse parlamentar teria “sublocado” o imóvel para a ALAP pelo valor de R$ 44 mil. Para isso, teria coordenado as alterações no imóvel de forma a atender as especificações de termo de referência/projeto básico da licitação, antes do início e divulgação de qualquer procedimento pela ALAP.
Os investigados poderão responder pelos crimes de peculato, corrupção passiva, organização criminosa, fraude em processo licitatório e lavagem de capitais. As penas somadas, em caso de condenação, podem chegar a 42 anos de reclusão.
A Operação Double crack foi batizada em referência à expressão em inglês que significa dupla rachadura, em alusão ao esquema de “rachadinha” envolvendo dois deputados da ALAP. (Com informações da Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá)