PF combate rachadinha, compra de votos e fantasmas na Assembleia do Amapá

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (14) a Operação Terça Parte, para apurar a existência de organização criminosa atuante na Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), suspeita de nomear funcionários fantasmas, reter de parte da remuneração de assessores em esquema de “rachadinha”, e compra de votos. O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) impôs também o afastamento cautelar do deputado estadual Dr. Alberto Negrão (PP), cuja decisão deverá ser apreciada pelo parlamento amapaense no prazo de 24 horas, conforme rito legal vigente.

Cerca de 30 policiais federais cumpriram 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo TRE do Amapá, nas residências dos investigados, na sede de empresa envolvida no esquema, responsável pela contabilidade do grupo, garantindo a aparência de legalidade da vantagem ilicitamente auferida. O nome da Operação Terça Parte refere-se ao percentual que era repassado aos assessores fantasmas, de forma que os membros da organização criminosa ficavam com os 70% restantes.

A decisão judicial determinou também o afastamento cautelar das funções públicas de 20 servidores ligados à Assembleia Legislativa, ao Hospital Universitário e outros órgãos públicos, bem como o monitoramento eletrônico de seis investigados, com imposição de recolhimento domiciliar das 22h às 6h e integral aos sábados, domingos e feriados.

A investigação iniciou-se em dezembro de 2020, dois dias antes das eleições municipais em Macapá, quando um indivíduo foi surpreendido, em sua residência, no bairro jardim equatorial, com diversas cestas básicas, dinheiro em espécie e farto material de campanha para um candidato a vereador, indicando a possível prática do crime de corrupção eleitoral.

Atendimento médico e R$ 50 por votos

Com o avanço das investigações, apurou-se indícios de que o deputado estadual seria responsável por esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa, bem como se valia de assessores para cooptarem eleitores, com promessa de pagamento de R$ 50 por cada voto, bem como utilizava da estrutura de hospital particular na capital e do hospital universitário, por intermédio de empregados dos estabelecimentos, que também eram assessores da Assembleia, para aliciar eleitores com a marcação de cirurgias, exames e consultas em troca de votos.

Apurou-se também a existência de fortes indícios de que a principal fonte de recursos da organização criminosa tinha como origem o confisco de maior parte da remuneração de assessores que eram nomeados, mas que não compareciam ao trabalho, apenas cediam seus dados, de forma que as folhas de frequência era forjadas e em contrapartida recebiam uma pequena parte dos valores, que eram creditados em suas contas pela Assembleia Legislativa do Amapá.

Foi identificada ainda a existência de contrato firmado entre um parlamentar investigado e uma empresa de aluguel de veículo de propriedade de assessora do deputado, pago com valores da cota parlamentar para aluguel de bem móvel, no montante de quase R$ 70 mil. Chamou à atenção dos investigadores que a referida empresa de locação de carros possuía apenas um veículo registrado.

Os investigados poderão responder pelos crimes de peculato, falsidade ideológica, falsidade ideológica eleitoral, corrupção eleitoral e organização criminosa, e se condenados poderão cumprir pena de até 30 anos de reclusão.

(Com informações da Comunicação Social da PF no Amapá)