PF apura desvios de R$12 milhões em gestão de ex-prefeito que coordena o DNOCS/AL

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (3) a Operação Aurantium, para buscar provas de condutas criminosas relacionadas a desvios de ao menos R$ 12 milhões em recursos para a educação e saúde do município de Estrela de Alagoas, durante a administração do ex-prefeito Arlindo Garrote (PP), desde 2013. O ex-gestor do município do semiárido alagoano renunciou ao mandato quando foi nomeado, há 17 dias, como coordenador estadual em Alagoas do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS), por indicação do líder do Centrão na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).

A PF diz que encontrou indícios de crimes na gestão do ex-prefeito que é filho da deputada estadual Ângela Garrote (PP-AL), no uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa Nacional do Transporte Escolar (PNATE) e Sistema Único de Saúde (SUS). O município hoje é administrado pelo vice de Arlindo Garrote, Aldo Lira (PP), que é candidato a prefeito.

A operação conta com 150 policiais federais, que estão cumprindo 35 mandados judiciais de busca e apreensão nos municípios de Estrela de Alagoas, Maceió, Arapiraca, Palmeira dos Índios, Feira Grande, Coqueiro Seco, Tanque D´arca, Colônia Leopoldina e Barra de São Miguel, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Fraude e contrato fictício

Indícios colhidos durante a investigação da PF apontam que agentes públicos do município de Estrela de Alagoas, em conluio com particulares (supostos empresários, contadores, laranjas…), teriam fraudado um procedimento licitatório no ano de 2013, a fim de justificar a contratação de uma pessoa jurídica inidônea, com suposta sede em Arapiraca (AL), que serviria apenas para emitir notas fiscais frias visando acobertar os vultosos desvios de recursos públicos federais, dando a entender que estaria prestando o serviço de locação de veículos e máquinas pesadas.

Lira com indicado Arlindo Garrote e a deputada Ângela Garrote.

Tal contratação fictícia perdurou entre 2013 até 2015, período em que a investigação identificou que a pessoa jurídica contratada teria recebido mais de R$ 12 milhões, oriundos dos cofres públicos municipais para, supostamente, realizar o transporte escolar, bem como nas áreas de saúde e administrativa do município, cujo serviço, na verdade, era precariamente prestado por particulares do próprio município, que locavam os seus veículos a um custo muito menor do que aquele que fora contratado em veículos impróprios para tal fim.

Sobre este primeiro contrato, a Polícia Federal já colheu robustos indícios de que, no mínimo, R$ 10 milhões teriam sido desviados em proveito dos investigados, principalmente através de saques na boca do caixa.

Ainda no mesmo contexto, a investigação identificou que, no ano de 2017, também em Estrela de Alagoas/AL, as mesmas condutas criminosas foram repetidas, fraudando-se outro procedimento licitatório, com idêntico objetivo, versando sobre a contratação de outra pessoa jurídica, novamente, apenas para justificar a emissão de notas fiscais graciosas, aptas a simular a prestação do serviço de locação de veículos para o transporte escolar e justificar mais desvios de recursos públicos federais.

Neste segundo contrato, a investigação constatou que esta outra pessoa jurídica já teria recebido, entre 1°/12/17 e 27/06/18, no mínimo R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fundo Nacional de Saúde (FNS/SUS)  e Fundeb.

Considerando-se que este último contrato possui o valor inicial de mais de R$ 5 milhões e já havendo outros dois aditivos de prazo com o mesmo valor, chega-se à quantia de mais R$ 16 milhões, destinados à locação de veículos e máquinas no curto espaço de três anos (abril de 2017 até a presente data). Contratação considerada absurda pela PF, por causa das dimensões do diminuto e pouco populoso município de Estrela de Alagoas.

Laranjal em família

Para operacionalizar os desvios e a ocultação dos valores desviados, foram utilizadas interpostas pessoas, inclusive parentes de agentes públicos do município, conhecidas como laranjas.

Os envolvidos responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de fraude à licitação, desvios de recursos públicos federais, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O nome da Operação (Aurantium) faz alusão ao significado em português, que seria laranja-azeda ou amarga, relacionando-se com o modus operandi utilizado pelos investigados para desviar e ocultar os recursos públicos federais por meio de interpostas pessoas, popularmente conhecidas como laranjas.

Arlindo Garrote chegou a ser preso, em seu primeiro ano de administração, em 2013, sob a acusação de fraudar licitações. E, no mesmo ano, foi indiciado pela PF, acusado de crimes de atividade de radiocomunicação clandestina, formação de quadrilha e desobediência, relacionados à atitude de dificultar o cumprimento de um mandado de busca e apreensão expedido pelo então juiz da 10ª Zona Eleitoral, Sandro Augusto dos Santos, durante as eleições municipais de 2012.

O Diário do Poder fez contato com o prefeito por meio de suas  redes sociais, em busca de um posicionamento sobre a operação. E também enviou mensagem ao seu padrinho político, deputado Arthur Lira, perguntando se a operação deve resultar em mudança de sua indicação de Garrote para o Dnocs de Alagoas. O deputado não se posicionou sobre o assunto e o ex-prefeito não respondeu, até a última atualização desta matéria. (Com informações da Comunicação Social da Polícia Federal em Alagoas)