Mais Lidas

Denúncia do MP

PF apreende R$ 27 mil para compra de votos no Sertão de Alagoas

Crime eleitoral favoreceria irmão do presidente afastado do TJ

acessibilidade:

Em ação conjunta com o Ministério Público Eleitoral e a Justiça Eleitoral da 32ª Zona em Alagoas, a Polícia Federal (PF) apreendeu no município sertanejo de Piranhas cerca de R$ 27 mil em espécie, junto a listas com nomes de eleitores que supostamente teriam negociado votos para o candidato a prefeito que é irmão do presidente afastado do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ), desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas.

O cumprimento da medida cautelar de busca e apreensão teve como alvo cinco residências do município de Piranhas, na manhã deste sábado (1º). Segundo o MP Eleitoral, os investigações identificaram o suposto cometimento de crime de corrupção eleitoral que beneficiaria diretamente o candidato a prefeito Inácio Loiola Damasceno Freitas (PSB), que é deputado estadual, e outros candidatos ao cargo de vereador, Cleiton de Xôxo (PSDB) e Evândia de Jessé (PSB).

De acordo com a promotora eleitoral Adriana Accioly de Lima Vilela, da 32ª Zona Eleitoral, autora da ação cautelar, a Polícia Federal investigava, desde setembro, Leonardo Cavalcante Amorim, que seria o coordenador do esquema. Junto ao dinheiro e ao cadastro dos eleitores, foram encontrados material de campanha dos candidatos supostamente beneficiados.

“Ao ser informado sobre a prática criminosa, o Ministério Público Eleitoral de imediato ingressou com o pedido de busca e apreensão. E o resultado foi aqueles que já esperávamos, a apreensão do dinheiro que seria pago aos eleitores” declarou a promotora Adriana Accioly de Lima Vilela, por meio da assessoria de imprensa do MP.

R$ 27 mil foram apreendidos em PiranhasO esquema

A assessoria de imprensa do MP informou que Leonardo seria o homem responsável por arregimentar pessoas que teriam a missão de fazer o cadastro de eleitores que seriam beneficiados com o dinheiro advindo da compra de votos.

Ainda de acordo com o MP, Fátima Amorim, esposa de Leonardo, também é acusada de fazer parte do esquema criminoso, que fora montado para, supostamente, privilegiar o candidato a prefeito Inácio Loiola Damasceno Freitas e, claro, o seu vice-prefeito, Agílson Ferreira Barros, mais conhecido como “Xôxo”.

“Fátima seria a mulher que transportava dinheiro em veículos e motocicletas até as casas dos aliados políticos que, por sua vez, faziam os repasses diretamente aos eleitores. Agílson, inclusive, é acusado de utilizar sua própria casa e, ainda, a residência do filho José Cleiton da Silva Barros [Cleiton de Xôxo], para também guardarem dinheiro”, diz o material informativo do MP eleitoral.

Segundo o MP, as investigações comandadas pelo delegado federal Antônio Carvalho apontaram para o envolvimento de outros candidatos a vereador no esquema.

“Evândia Florêncio Monteiro Ventura, a “Evândia de Jessé”, estaria utilizando as casas da irmã e da mãe, Maria Evalda Florêncio Monteiro da Silva e Irene Florêncio Monteiro, respectivamente, para comprar votos. Os imóveis teriam sido escolhidos por conta da localização estratégica, uma vez que ficam no trajeto a ser feito por muitos eleitores no dia do pleito”, relatou o MP.

Legislação Eleitoral

A promotora Adriana Accioly de Lima Vilela ressaltou que a compra de votos é crime previsto no artigo 299 da Lei nº 4.737 de 15 de julho de 1965. Tal dispositivo diz que é compra de votos dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outro, dinheiro ou qualquer espécie de vantagem, para obter ou dar voto. Lembrando ainda que a pena para o crime é de reclusão de até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.

Adriana Accioly também deixou claro que, mesmo que não aconteça o pagamento prometido, o crime de corrupção eleitoral continua configurado por causa do “indício de dolo”.

“Não é necessária a efetivação da compra de votos para que os envolvidos sejam denunciados e punidos pela prática ilegal. Apenas a intenção de cometer o crime já substancia a ação. Isso é o que está previsto no artigo 41-A da Lei 9.504/97”, explicou a promotora.

Após a operação, a Promotoria Eleitoral da 32ª Zona requisitou instauração de inquérito policial à PF, que ficará com todo o material apreendido. Em seu pedido, Adriana Accioly de Lima Vilela já solicitou que todos as pessoas supostamente envolvidas no caso sejam ouvidas pela Polícia Federal.

Os candidatos não comentaram a operação.

Com informações da Comunicação do MP