Pelo menos 12,8 mil pessoas já negociaram os débitos

No sábado (21), mais de 2,6 mil contribuintes estiveram no Centro de Convenções Ulysses Guimarães para regularizar débitos com o governo do Distrito Federal. O tempo médio de espera por pessoa foi de 15 minutos, com picos de 40. No balcão, o atendimento levou de dois a 10 minutos. Foram emitidos cerca de 2,6 mil boletos para pagamentos até 31 de março. Desde o início da Semana de Regularizacão Fiscal, há quatro dias, já passaram pelo local 12,8 mil pessoas.

Segundo o assessor especial da Secretaria de Fazenda, Wilson de Paula, o sábado foi bem produtivo, apesar de ter havido certa confusão, por parte de alguns contribuintes, quanto ao tipo de dívida que pode ser negociada. "Trabalhamos com tributos relativos ao governo local e muitos nos procuraram para tentar sanar passivos que não nos competem, como débitos com a União", esclareceu.

Todos os impostos locais, as taxas de limpeza urbana, o Simples Candango e a contribuição de iluminação pública estão sendo negociados. Para isto, basta ir ao local até 27 de março, das 7h30 às 19h30 — inclusive neste domingo (22). O valor mínimo das parcelas para pagamento foi fixado em R$ 50 para pessoas físicas e R$ 200 para jurídicas.

Quem não puder ir ao Centro de Convenções poderá se dirigir, ao término da Semana de Regularização Fiscal, a uma das agências da Receita do DF para fazer a negociação dos débitos. Os descontos serão concedidos até 30 de junho, conforme previsto no Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF). A expectativa do governo é arrecadar aproximadamente R$ 109 milhões com as renegociações.

Descontos
O Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do DF (Refis-DF) dá desconto de até 99% sobre juros e multas de todos os impostos locais. Outra medida possível é o parcelamento das dívidas em até 120 vezes, no caso de inadimplentes. Quem responde a ação judicial por sonegação fiscal poderá dividir os tributos em até 24 meses.

Inadimplência desde 1966
De acordo com dados da Secretaria de Fazenda atualizados neste sábado, o valor total da dívida ativa de quase 350 mil contribuintes no DF é de R$ 16,5 bilhões. Isso inclui débitos do período de 1966 a 2014.

Os quatro tributos que lideram a lista de inadimplência são o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com R$ 11,9 bilhões; o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), com R$ 1,3 bilhão; o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com R$ 821 mil; e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); com R$ 431 mil.

De acordo com Wilson de Paula, a inadimplência com o IPVA é menor por conta da fiscalização realizada também pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF). (Agência Brasília)