Paulo Maluf fica sem mandato e sem aposentadoria parlamentar
Maluf não contribuiu com o Plano de Seguridade Social dos Congressistas
Além do mandato de deputado federal, Paulo Maluf (PP-SP) ficou sem aposentadoria parlamentar. De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, Maluf não receberá o benefício, pois não contribuiu com o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). Há dois dias a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados determinou que seu mandato fosse cassado.
Segundo o site da Câmara dos Deputados, o parlamentar que não aderir ao PSSC por meio do Requerimento de Opção Previdenciária no prazo de trinta dias após o início do mandato passará automaticamente à condição de contribuinte obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (INSS), exceto se já for contribuinte de regime próprio de previdência dos servidores públicos (condição que deve ser informada no ato da posse).
Para que o parlamentar tenha direito a aposentadoria integral é exigido 35 anos de exercício de mandato e 60 anos de idade, para ambos os sexos.
Aposentadoria para outros deputados cassados
Ao contrário de Maluf, cerca de outros 10 deputados federais que tiveram seus mandatos cassados por envolvimentos em esquemas de corrupção, recebem o benefício.
Entre eles, estão parlamentares envolvidos no Mensalão, como o delator Roberto Jefferson (PTB-RJ), e Pedro Corrêa (PP-PE) que foi cassado em 2006 por envolvimento no escândalo.
Outro beneficiado é José Dirceu, que desde abril de 2017 recebe aposentadora parlamentar. Geddel Vieira Lima (MDB-BA), mesmo preso recebe mensalmente aposentadoria.
Contribuição
Segundo orientação no site da Câmara, a adesão ao plano só é vantajosa para parlamentares que fiquem ao menos cinco anos no exercício do mandato. Com um salário de R$ 33.763, as contribuições dos deputados funcionam de acordo com regras semelhantes às das entidades de previdência privada. Os participantes pagam uma cota e a entidade patrocinadora contribui com cota equivalente. No caso, o valor atual da contribuição do deputado Paulo Maluf ao PSSC é de R$ 3.713,93 (11% da remuneração atual) e a Câmara entra com uma cota de igual valor, retirada do orçamento público.
Até 1997, deputados e senadores tinham um plano exclusivo de previdência com regras mais flexíveis que as atuais. Pelas normas do extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), podiam solicitar o benefício os deputados com oito anos de mandato e idade mínima de 50 anos.
O valor da aposentadoria era proporcional ao tempo de mandato. Os que tinham no mínimo oito anos, tinham direito a 26% da remuneração mensal de parlamentar.
Entre os beneficiados pelo IPC estão, por exemplo, alguns anões do orçamento, como ficaram conhecidos políticos que manipulavam emendas parlamentes com o objetivo de desviar o dinheiro através de entidades sociais fantasmas ou com a ajuda de empreiteiras. Genebaldo Correa, por exemplo, que em 1994 renunciou ao mandado de deputado federal para não ser cassado, recebe atualmente R$ 12.070,27. (Com informações da EBC e do site da Câmara dos Deputados)