Parlamentares cobram de Rodrigo Maia votação da PEC do Fim do Foro Privilegiado
Texto está parado na Câmara dos Deputados há 450 dias
Parlamentares do Podemos cobraram nesta quarta-feira (04), do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) a votação da Proposta de Emenda à Constituição do Fim do Foro Privilegiado que está parada na Casa há 450 dias.
O deputado federal Léo Moraes (Podemos-RO) ressalta que a PEC já foi aprovada na Comissão Especial e liberada para ser votada no plenário. “Nesse período, a PEC sequer chegou a ser pautada. O fim do foro faz parte da agenda de combate à corrupção e à impunidade, mas parece que a agenda de combate à corrupção não faz parte do Congresso”.
O parlamentar lembra que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, garantiu que colocaria a matéria em votação no fim de 2019. Depois, anunciou um novo prazo: no início de 2020. “Vamos continuar cobrando que o Rodrigo Maia cumpra o compromisso de votar a PEC do fim do foro. Essa é uma bandeira do Podemos e da sociedade brasileira”, aponta Léo Moraes.
O autor do texto, senador Álvaro Dias (Podemos-PR) recorda que na Operação Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal levou 1.183 dias até conseguir proferir a primeira condenação de um detentor de foro especial. A pena foi de 13 anos e 9 meses. Em comparação, nesse mesmo período, a 13ª Vara Federal de Curitiba determinou a condenação de 159 pessoas, com penas que somam mais de 2 mil anos de prisão. “São 450 dias de gaveta. O foro privilegiado, em casos de crimes comuns, é um privilégio odioso”.
Pela proposta, o foro por prerrogativa de função fica restrito a apenas cinco autoridades: o Presidente da República, Vice-presidente da República, Presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. Atualmente, 54.990 pessoas têm foro especial no Brasil, de acordo com levantamento realizado pela Consultoria Legislativa do Senado.