Para o controlador-geral do DF é importante divulgar processos disciplinares no Portal da Transparência
Aldemario destacou que essa medida irá resolver vários casos de processos que ficam parados por muito tempo
O controlador-geral do Distrito Federal, Aldemario Araújo Castro, destacou nessa quarta-feira (03), na abertura da primeira edição do evento Diálogos com o Controle, a importância da publicação no Portal da Transparência dos andamentos dos procedimentos e processos disciplinares, processos de responsabilização de fornecedores e dos processos administrativos de responsabilização. “Nós não vamos divulgar nomes de pessoas e empresas, nada disso, mas os processos e procedimentos, quando foram instaurados, e a data do último ato praticado. Isso vai permitir todo um controle social no andamento dos processos”.
Aldemario destacou que essa medida é inovadora e irá resolver vários casos de processos que ficam parados durante muito tempo. E que apesar de a atuação da correição, de processos disciplinares e de responsabilização de fornecedores ser “entendida como uma atividade muito espinhosa” ela é necessária. “Na medida em que ela seja feita com eficiência, ela se torna uma atividade preventiva, que vai evitar que problemas ocorram em outros processos e procedimentos, que tenham que ser instaurados”.
A determinação da publicação do andamento dos processos está na Portaria nº 115, já foi publicada pela Controladoria-Geral do DF (CGDF), no Diário Oficial do DF.
O evento é promovido pela Controladoria-Geral do DF (CGDF), e segundo Aldemario objetivo da ação é “dialogar com personalidades e gestores e, nesse diálogo, aprofundar e melhorar o funcionamento da administração pública, tanto o funcionamento da Controladoria quanto do DF”.
A próxima edição será com os administradores regionais. “Nós vamos discutir com eles os principais problemas que ocorrem, tentando estabelecer uma ação preventiva desses problemas e dificuldades que acontecem”, relatou.
O chefe da Casa Civil, Eumar Novacki, participou do evento e ressaltou que estamos vivemos novos tempos na administração pública. “Acabou-se aquela era do jeitinho o tempo dos desmandos e dos desvios. Percebemos nos jornais e páginas policiais o tempo todo ações que visam coibir desvios de conduta, que visam combater a corrupção. Começamos a trilhar um novo caminho e isso nos enche de expectativa e esperança. Esperança que começa quando se vê um grupo de pessoas comprometidas em dar o tom de uma gestão, fazendo toda diferença”, disse.
Portal da Transparência
No Portal da Transparência estarão disponíveis a partir de maio, informações como número processual, data de instauração do processo, tipo de procedimento e fase da tramitação. Os dados serão atualizados mensalmente pela Subcontroladoria de Correição Administrativa, de Tecnologia da Informação, Comunicação, Transparência e Combate à Corrupção.
Atualmente, há 142 Processos Administrativos Disciplinares (PADs) envolvendo servidores públicos, que podem sofrer sanções como demissão, destituição de cargo em comissão ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade. Em 2018, foram analisados pela Consultoria Jurídica do GDF 93 PADs, que resultaram na demissão de 40 servidores.(Com informações Agência Brasília)