Pão de Açúcar vai vender bebida alcoólica
Liminar autoriza Pão de Açúcar a vender bebida alcoólica no 2º turno
O desembargador Jair Soares, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), autorizou o Pão de Açúcar, assim como já havia feito com o Carrefour, a vender bebidas alcoólicas durante todo o dia 26 de outubro, próximo domingo, dia do segundo turno das eleições.
A venda e fornecimento de bebidas alcoólicas, em qualquer estabelecimento, é proibida em dia de eleição, de meia noite às 18 horas, por Portaria Conjunta nº 5.9.14, publicada no Diário Oficial do DF (DODF) de 2.10.14, da Secretaria de Estado de Segurança e Secretaria de Estado de Ordem Pública do Distrito Federal.
Segundo o desembargador, ?o que a norma tenta impedir é o consumo em estabelecimentos comerciais? como bares e boates, ?evitando transtornos e tumultos durante o dia da eleição?. Ele entendeu que a Portaria da Secretaria de Segurança não pode estender proibição não feita pela legislação.
?Ocorre que não há lei proibindo a venda de bebidas alcoólicas em supermercados e varejistas no dia das eleições?, disse Soares na liminar. ?A vedação afronta, portanto, o princípio da reserva legal, segundo o qual ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei?, completou.
Há estados que já abandonaram essa prática, como Rio de Janeiro e Alagoas.