‘Pagar sozinhos esta conta é desvio de finalidade’ diz Afif sobre criação da Abram
Ele vai recorrer ao STF contra 'tunga' de R$200 milhões para museus
O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos afirmou indignado, em coletiva nesta terça (11), que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o remanejamento de R$ 200 milhões de recursos destinados ao Sebrae, para a criação da Agência Brasileira de Museus (ABRAM).
Afif vai apresentar na quinta-feira (13), um mandado de segurança contra o remanejamento, que para ele, vai gerar prejuízos à entidade. “Não somos contra a busca de soluções para os problemas dos museus, mas tem que ter mais gente envolvida. Podemos cooperar, mas pagar sozinhos esta conta é desvio de finalidade”.
O dirigente não descarta a possibilidade de ingressar com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo. Afif disse que vai buscar apoio de outras entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional da Indústria.
Segundo o Sebrae, esse remanejamento de 6% vai gerar a perda anual de 608 mil atendimentos feitos a projetos de pequenos e médios negócios. Afif ressaltou que foram esses pequenos e médios empreendedores que geraram cerca de 90% dos empregos com carteiras assinada, no primeiro semestre deste ano. “Os recursos do Sebrae são oriundos de contribuições de domínio econômico”.
Ontem, (10) assim que soube da medida, Afif não escondeu sua contrariedade, e destacou que o Governo desrespeitou princípios legais e de previsibilidade da gestão, já que os recursos retirados da empresa já tinham destinação definida. “O Sebrae não foi consultado, nem participou da elaboração da MP, até porque consideramos a medida ilegal”.
Criação da Abram
Nesta segunda-feira (10), o presidente Michel Temer assinou duas Medidas Provisórias com objetivo de administrar os museus brasileiros, a medida ocorre oito dias após o incêndio que destruiu o Museu Nacional do Rio de Janeiro.
Uma MP cria a Agência Brasileira de Muses (Abram), a outra, estabelece o marco regulatório para a captação de recursos privados, que cria os Fundos Patrimoniais.