Operação mira superfaturamento de R$ 4,5 milhões em UPA de Salvador
Investigação da PF, CGU e Receita Federal devassa contratação de OS na gestão de ACM Neto
A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria Geral da União (CGU) e Receita Federal, deflagrou hoje (9) a Operação Strike, que combate desvio de recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS) em contrato com indícios de superfaturamento de cerca de R$ 4,5 milhões. O contrato suspeito foi firmado entre a Prefeitura de Salvador e a Organização Social (OS) para a gestão da Unidade de Pronto Atendimento Pirajá (UPA Pirajá), na administração do presidente nacional do Democratas, o ex-prefeito ACM Neto.
Servidores da PF, CGU e Receita cumpriram mandados de busca e apreensão, na capital baiana e nas cidades de Lauro de Freitas (BA) e Camaçari (BA), todos eles expedidos pelo juízo da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária da Bahia (SJBA), em face de pessoas físicas e jurídicas que compõem a organização criminosa investigada. Houve cumprimento de mandados na sede da Secretaria Municipal da Saúde de Salvador e no Instituto de Gestão e Humanização (IGH).
As ações investigativas foram originadas a partir do desdobramento da Operação Copérnico, deflagrada em julho de 2016. À época, identificou-se a existência de um esquema de fraude à licitação com direcionamento a determinadas organizações sociais que eram selecionadas para administrar unidades municipais de saúde. Naquele ano, o Município de Salvador contratou a OS investigada para gerenciar a UPA Pirajá. O contrato de gestão foi prorrogado quatro vezes e permaneceu em vigência até julho deste ano de 2021.
Com o aprofundamento dos trabalhos, a CGU constatou que uma das OSs, que vinha gerenciando um número significativo de unidades de pronto-atendimento (UPAs), já atuava junto à Secretaria Municipal de Saúde de Salvador desde 2011, sendo inicialmente contratada por meio de dispensa de licitação.
As análises revelaram, ainda, que a organização social foi favorecida em procedimento licitatório, tendo sua proposta validada, embora essa divergisse do estabelecido no edital do certame. Além disso, a entidade superestimou o valor dos serviços que seriam prestados, gerando um superfaturamento da ordem de R$ 4,5 milhões em apenas um dos contratos de gestão, da UPA Pirajá, objeto da auditoria.
Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Salvador (SMS) afirmou que “vem cumprindo todas as medidas apontadas pela CGU acerca do contrato firmado entre o IGH para a gestão da UPA de Pirajá, contrato este iniciado no ano de 2016. A SMS está colaborando de forma transparente com as investigações e espera que tudo seja esclarecido com brevidade”
R$ 615 milhões em dez anos
Durante os últimos dez anos, a Prefeitura de Salvador (BA) pagou a essa organização social quase R$ 615 milhões, relativos a serviços de gestão em unidades de pronto-atendimento.
De julho de 2016 a julho de 2021, o Município repassou R$ 82,3 milhões para a OS investigada, que figurava como única participante nos certames licitatórios. Apurou-se que a licitação aberta em 2016 foi especialmente direcionada para que a OS investigada fosse contratada. A organização sagrou-se vencedora, mesmo apresentando proposta em desconformidade com o edital.
No que se refere à execução do contrato, restou demonstrado que, entre julho de 2016 e julho de 2021, a Organização terceirizou parte dos serviços que deveria prestar à UPA para empresas constituídas em nome de “laranjas”, não especializadas e vinculadas ao próprio grupo econômico que orbita entorno do instituto de saúde, tudo como forma de manter o domínio sob o dinheiro desviado.
As investigações avançam para descortinar esquema paralelo de lavagem de dinheiro por intermédio das empresas subcontratadas e escritórios de advocacia. Os crimes sob apuração são os previstos nos arts. 90 e 96, incs. I e V da Lei 8.666/93 (Fraude à Licitações e Sobrepreço/superfaturamento), art. 312 do CP (Peculato) e art. 1º da Lei 9.613/98.
O nome da operação, “Strike”, uma jogada de boliche, se deve ao fato de terem sido identificadas, de uma vez só, várias empresas em nome de interpostas pessoas utilizadas pela organização investigada para transferência disfarçada de recursos.(Com informações da Comunicação Social da PF na Bahia, da CGU e da Receita Federal)