Operação Guilda de Papel apura fraudes, desvios e afasta prefeito em Jequié (BA)

Fraudes a direitos trabalhistas e desvio de verbas públicas, em Jequié, no interior baiano, são o alvo da Operação Guilda de Papel, da Polícia Federal nesta terça-feira (15). Os agentes cumprem 10 mandados de busca, e seis medidas cautelares diversas, entre elas o afastamento do prefeito de Jequié, Sérgio Gameleira (PSB), pelo prazo de 60 dias, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A ação ocorre no próprio município de Jequié e em Feira de Santana, com a participação de 45 policiais federais.

As investigações começaram em 2019, a partir de representações formuladas por vereadores de Jequié, relatando que uma cooperativa teria vencido uma licitação para o fornecimento de mão de obra terceirizada para prestação de serviço para diversas secretarias do município de Jequié. Segundo as representações, essa cooperativa, na verdade, seria uma empresa intermediadora de mão de obra e cobrava do município de Jequié valores bastante superiores àqueles que eram pagos para os prestadores de serviço, inclusive verbas fictícias. O bando também cobrava pela prestação de serviços de pessoas que jamais teriam integrado os quadros da cooperativa.

Após a análise pela PF do Pregão Presencial 016/2018, foi constatado que o município de Jequié celebrou com a empresa um contrato valor de R$ 29 milhões, para o fornecimento de profissionais para todas as secretarias do município. O mesmo pregão previu em seu edital que a licitação seria realizada na modalidade “Lote Único”, em contrariedade ao que preceituam a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União, tendo constatado um manifesto de direcionamento da licitação, de maneira a favorecer a cooperativa que venceu a licitação.

Ainda durante a apuração dos fatos, os policiais descobriram que não se tratava de uma cooperativa, mas sim de uma empresa intermediadora de mão de obra. Os “cooperados” eram na verdade pessoas de todas as ocupações possíveis como, por exemplo, técnicos de nível superior, pedreiros, cuidadores em saúde, auxiliares de serviços gerais e merendeiras.

A PF esclareceu que empresa não efetuava o pagamento do mínimo das verbas trabalhistas impostas pela legislação aos seus supostos “cooperados” – sendo que alguns deles chegavam a receber uma remuneração inferior a um salário mínimo – e nem fornecia equipamentos de proteção individual (EPIs) aos trabalhadores. Também cobrava junto ao município verbas ilegais, a título de “seguro”, “avanços sociais”, “reserva desligamento cooperado”. Os fraudadores também cobraram do município de Jequié pela prestação de serviços de pessoa que nunca integrou os quadros da suposta cooperativa.

De acordo com análises da CGU, todos esses aspectos apontam a ocorrência de fraude à licitação, frustração a direitos trabalhistas e superfaturamento e desvio de verbas públicas em Jequié, no que diz respeito a essa contratação.

O nome da operação, Guilda de Papel, remete ao conceito histórico de “guildas”, que eram associações que, na Idade Média, agrupavam indivíduos de mesma profissão ou ofício, visando a assistência e proteção aos seus membros, sendo, em certo sentido, precursoras das atuais cooperativas. E Guilda de Papel porque, muito embora a principal pessoa jurídica investigada se denomine como cooperativa, não se enquadra em tal conceito, sendo na verdade uma empresa intermediadora de mão de obra e uma cooperativa apenas “no papel”. (Com informações da Agência Brasil e Comunicação da PF em Vitória da Conquista(BA))