OAB pede que TRT garanta percentual mínimo de servidores trabalhando
Trabalhadores mais simples precisam da Justiça do Trabalho
A OAB de Alagoas entregou ofício à presidência do Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região, na manhã desta quarta-feira (29), em que solicita providências para solucionar a greve dos servidores do Judiciário Trabalhista.
O presidente em exercício da Ordem, Ednaldo Maiorano de Lima, esteve no TRT com os conselheiros federais Fernanda Marinela de Sousa Santos e Fernando Carlos Araújo de Paiva, além do presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Alagoas, Paulo Vasques.
No ofício, encaminhado ao desembargador-presidente do TRT, Pedro Inácio da Silva, a OAB-AL pede o cumprimento das determinações do Tribunal para manutenção do percentual mínimo de servidores, preservando desta forma as audiências, pagamentos dos acordos realizados e outros setores igualmente essenciais ao funcionamento do órgão no Estado.
"A atual conjuntura vivenciada pelos jurisdicionados e pelos advogados se mostra injusta e capaz de gerar sérios prejuízos a essa parcela da população mais carente, que necessita e acredita na prestação jurisdicional da justiça laboral em sua plenitude, bem como dos próprios advogados que labutam na área trabalhista e dela retiram seu sustento", diz o documento de Ednaldo Maiorano.
A Conselheira Federal Fernanda Marinela explica que a OAB Alagoas não é contra a greve dos servidores e acha justa a luta da categoria por seus direitos. No entanto, lembra que os serviços precisam ser mantidos para que não haja prejuízo à população. "As pessoas que procuram a justiça do trabalho são as que mais necessitam e não podem ficar sem o serviço. A Ordem apoia a luta dos servidores e nosso pedido é para que o Tribunal garanta a manutenção do serviço", acrescentou Marinela.
Os servidores da Justiça do Trabalho chegaram a assinalar o fim da paralisação após a aprovação por unanimidade no Senado Federal do PLC 28/2015. A categoria pede a recomposição salarial de suas perdas financeiras em mais de 60% nos últimos nove anos. No entanto, a presidente Dilma Rousseff vetou o reajuste no salário dos servidores do Judiciário que, segundo o Governo Federal, custaria mais de R$ 25 bilhões aos cofres públicos nos próximos quatro anos. O governo deve propor um reajuste parcelado de 21%, o mesmo que está oferecendo aos funcionários do Poder Executivo.