OAB atesta lisura de benefícios e Ibaneis processa três por difamação e injúria
Governador eleito do DF também processa autores de publicação por dano moral
O diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Antonio Oneildo Ferreira, confirmou nesta terça-feira (27), em ofício ao advogado Ibaneis Rocha, governador eleito do Distrito Federal, que após análise técnica a entidade concluiu ter sido legal e regular a concessão pela Caixa de Assistência dos Advogados (CAA) de auxílio pecuniário a duas advogadas em dificuldades. A OAB Nacional atestou também que a CAA tem autonomia para conceder esse tipo de benefício.
O exame da situação foi solicitado pelo próprio Ibaneis, indignado com matéria do jornal O Globo segundo a qual “cabos eleitorais de Ibaneis recebem bolsa-família da OAB”.
As ações já foram protocoladas.
A matéria se referia a duas advogadas que, em dificuldades, solicitaram à Caixa de Assistência dos Advogados o benefício da ajuda pecuniária, correspondente a quatro salários mínimos, totalizando pouco mais de R$3.200.
Ambas defenderam a candidatura vitoriosa ao governo do DF de Ibaneis, que foi presidente da OAB-DF entre os anos de 2013 e 2015 e se licenciou do cargo de conselho federal da OAB ao se candidatar a governador.
Destacando que nada teve a ver com a decisão autônoma da CAA, aliás correta, de conceder o benefício e indignado com as insinuações, Ibaneis Rocha protocolou nesta terça queixas-crime contra os jornalistas Lauro Jardim e Guilherme Amado, do Globo, como responsáveis pela matéria, e também contra a vice-presidente da própria OAB-DF, Daniela Rodrigues Teixeira, por haver divulgado a informação em seu Instagram. Os três são acusados por Ibaneis dos crimes de difamação e injúria.
O governador eleito também moveu ação contra os jornalista na área cível, por danos morais, alegando que a matéria, “sensacionalista e inverídica”, tenta causar danos às vésperas da eleição para a presidência da OAB-DF, nesta quinta-feira (29). “Tanto é verdade que minutos após a sua publicação, os candidatos à presidência da chapa independência na ordem, Délio Lins e Silva e a candidata à conselheira federal na mesma chapa, Daniela Teixera, replicaram a matéria e produziram jocosos comentários, conforme se depreende dos “prints” do aplicativo Instagram”. Ele também argumentou nessa ação, protocolada na 9ª Vara Cível de Brasília, ser inegável que os meios de comunicação influenciam e têm grande poder de persuasão e influenciam em decisões, destacando “notícias causam reviravolta nos mercados, na política e, mais especificamente, em eleições”.