Novo prefeito de Maceió, JHC cria comissão para reduzir tarifa de ônibus

O prefeito João Henrique Caldas, o “JHC” (PSB), instituiu uma comissão especial, presidida por um delegado da Polícia Federal, com o objetivo de auditar os contratos de concessão e reduzir tarifas do transporte público coletivo de Maceió. O decreto publicado na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial do Município.

A medida dá início ao cumprimento de uma das promessas de campanha do prefeito, de reduzir o valor das passagens de ônibus, por causa da baixa qualidade dos serviços prestados pelas empresas que venceram a primeira licitação para o setor na história da capital alagoana, durante a gestão de seu antecessor Rui Palmeira (sem partido).

Durante a campanha, JHC prometeu que seu primeiro ato seria um decreto para baixar a passagem de ônibus e melhorar a qualidade dos serviços, além de abrir uma “verdadeira licitação para acabar com essa máfia do transporte”.

Hoje, a tarifa é de R$ 3,65, mantida congelada há cerca de três anos, por decisão tomada pelo ex-prefeito Rui Palmeira, que finalizou o mandato cobrando renovação da frota e quitação de débitos milionários de empresas com a outorga das concessionárias e com impostos municipais, como o ISS.

Ao contrário do que imaginava o eleitor ao ouvir a promessa do então candidato, o decreto de JHC não reduz de imediato o preço das passagens, apenas inicia um estudo que produzirá um “relatório com as indicações técnicas e cálculos que viabilizem a redução da tarifa de transporte coletivo de passageiro atualmente praticada”. O prazo para a conclusão do trabalho da comissão é de dez dias prorrogáveis pelo mesmo período, mas ainda sem garantia de redução imediata, após a apresentação do relatório.

A equipe e os motivos

A comissão presidida pelo delegado da Polícia Federal André Costa, titular da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), também é composta pelo vereador licenciado e secretário de Governo, Francisco Sales (PSB), e pelo procurador-geral do Município, João Lobo. E não haverá custos extras para o município para o desenvolvimento das novas funções dos integrantes da comissão.

O prefeito determinou que os órgãos municipais devem priorizar o atendimento às solicitações de informações feitas pela comissão.

Entre os argumentos do prefeito JHC para instituir a comissão para reduzir o custo das passagens, estão:

• Os princípios da legalidade, eficiência e autotutela, pilares da Administração Pública;
• O atual e elevado valor da tarifa de passagem praticada no sistema de transporte público coletivo desta capital;
• As dificuldades projetadas para este e para os próximos anos no cenário econômico local, decorrentes dos impactos da atual crise sanitária nos setores produtivos e nos empregos;
• A necessidade de readequação entre custo tarifário e serviço, levando-se em consideração, especialmente, a baixa qualidade do transporte publico coletivo ofertado aos maceioenses;
• Que o transporte é serviço público essencial e a modicidade tarifária um objetivo da presente gestão;