Novo juiz volta a adiar leilão de usinas mineiras da Laginha

Oficialmente marcada para as 10h30 da manhã desta quinta-feira (15), no Fórum de Coruripe, voltou a ser adiada a entrega de envelopes com propostas do leilão das usinas mineiras da Massa Falida da Laginha Agroindustrial S/A. Além de toda polêmica envolvendo uma guerra judicial entre credores, a administração da massa e herdeiros do ex-deputado João Lyra, o novo juiz escalado para o caso, somente foi nomeado na véspera do importante leilão. E o certame voltou a ser suspenso.

A condução do esperado leilão das usinas mineiras Triálcool e Vale do Paranaíba, avaliadas em R$ 440 milhões, caiu nas mãos do juiz Leandro de Castro Folly na véspera do esperado certame. Ele seria o sexto magistrado a assumir a missão que parece impossível. E justificou o adiamento alegando não estar habilitado nos autos, além de ter de conduzir audiência com réus presos na manhã desta quinta, em Matriz do Camaragibe, sua comarca de origem.

O juiz substituiu a juíza Fabíola Melo Feijão, magistrada que foi designada em 2 de dezembro para substituir o juiz Nelson Fernando de Medeiros Martins. Mas, cinco dias depois, se averbou suspeita por ser amiga de um dos advogados das partes. A designação de Leandro Folly foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última quarta-feira (14).

Ainda não há garantias de que Leandro Folly conduza o caso que envolve o pagamento da dívida próxima a R$ 2 bilhões a credores e trabalhadores, e que sofre interrupções em uma estratégia jurídica de herdeiros que tentam reverter o processo de falência e assegurar a manutenção do patrimônio particular da família.

Enquanto isso, as autoridades do Brasil seguem de olhos fechados para a série de absurdos neste processo, que atinge uma estimativa rasa de quase 40 mil pessoas com créditos a receber, diretamente, em Minas Gerais e em Alagoas.

Veja a certidão do adiamento emitida pela 1ª Vara de Coruripe: 

'Suspeitas'

Além da sucessão de juízes e de interrupções e interferências externas na venda do patrimônio para o cumprimento do papel fundamental do processo, que é o pagamento da dívida, a falência foi alvo de um pedido de suspeição do desembargador Tutmés Airan, relator da matéria no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).

O pedido de suspeição de Tutmés é de autoria de Guilherme Lyra, filho do industrial que levou a Laginha à falência, após o ingresso de João Lyra na política partidária. Credores acusam os futuros herdeiros do empresário de interferir no processo sem serem partes legítimas para atuar judicialmente.

Até o julgamento da suspeição levantada contra Tutmés, o desembargador fica impedido de intervir no processo, como poderia fazer neste momento em que foi confirmado o novo adiamento do leilão.

A ação do futuro herdeiro de João Lyra aconteceu dias depois de a empresa paraibana JRCA Representações LTDA apresentar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma reclamação contra o desembargador-presidente do TJ de Alagoas, João Luiz Azevedo Lessa, acusado de favorecer os futuros herdeiros do industrial falido, em decisões “urgentes” que teriam o objetivo de protelar o pagamento da dívida.

O desembargador repeliu veementemente a acusação. Ressaltando ter pautado sua vida por “padrões éticos superiores” e afirmou ter conduta ilibada na atividade jurisdicional.