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1º vindo do MP

Novo conselheiro deseja que TCE de Alagoas seja mais justo

Previsão é ter conselheiro com perfil do MP, no TCE de Alagoas

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Primeiro conselheiro procedente do Ministério Público de Contas a compor o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), Rodrigo Siqueira Cavalcante ressaltou seu sentimento de responsabilidade, ao tomar posse em ato administrativo restrito a poucos convidados, nessa segunda-feira (17), no gabinete da presidente da Corte de Contas, Rosa Albuquerque.

Rodrigo Siqueira inicia seus trabalhos no cargo vitalício conquistado após o Supremo Tribunal Federal (STF) dar fim à omissão do governador Renan Filho (PMDB). E o equilíbrio constitucional na formação da Corte de Contas de Alagoas foi alcançado, com o preenchimento da vaga aberta desde o primeiro semestre de 2015, quando se aposentou o conselheiro Luiz Eustáquio Tolêdo (em memória).

Siqueira emocionou-se nos agradecimentos (Reprodução TV Cidadã)“Muito mais do que felicidade, eu sinto um sentimento de responsabilidade muito grande. A gente sente o peso, quando se sente ladeado por pessoas de tão grande importância para o Estado de Alagoas, encarregados de uma missão muito árdua, que é de contribuir para que nosso Estado possa caminhar em busca do desenvolvimento… E que o nosso Tribunal possa caminhar em busca de uma sociedade mais justa, mais igualitária, com menos diferenças, com mais igualdade. Pretendo me esforçar ao máximo para poder retribuir a essa expectativa”, disse Rodrigo Cavalcante, após tomar posse.

O novo conselheiro agradeceu ao apoio de familiares e dos procuradores do Ministério Público de Contas, especialmente os seus concorrentes de lista tríplice, Enio Pimenta e Gustavo Santos. E disse que pretende levar mais união, com diálogo e decisões técnicas, ao Tribunal que já foi alvo da Operação Rodoleiro, por desvio de R$ 100 milhões, e teve um ex-presidente, Cícero Amélio, afastado do cargo de conselheiro, por denúncias de ilegalidades. Amélio ainda perdeu o cargo, há cerca de um mês, após o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) invalidar seu ingresso na Corte de Contas de Alagoas.

INTERESSE PÚBLICO

Rodrigo Cavalcante ouviu do conselheiro Anselmo Brito o alerta de que o interesse público deve ser colocado acima das vaidades, na missão constitucional inerente ao órgão de controle. Brito foi o primeiro a quebrar o domínio das oligarquias na formação do Pleno do TCE de Alagoas, ao ingressar no cargo vindo de um concurso de auditor fiscal.

Anselmo Brito cobrou seriedade do novo colega (Foto: Davi Soares)“Em nenhum momento as vaidades podem suplantar o interesse público. A sociedade e nós mesmos cobramos. O cargo é passageiro e estamos aqui para bem servir”, aconselhou Anselmo Brito.

O conselheiro Otávio Lessa reconheceu a evolução técnica do Tribunal, após a posse dos auditores e procuradores. Mas também alertou que o Tribunal tem que ser maior que todos seus integrantes. “Não pode ninguém individualmente querer se destacar. A gente tem que preservar a imagem do tribunal e dos servidores”, afirmou Lessa, logo após a fala de Anselmo Brito, que se mostrou defensor implacável da legalidade, inclusive denunciando colegas de plenário.

A conselheira-presidente Rosa Albuquerque falou sobre a importância de ter um membro do MP de Contas no Pleno da Corte. “A presença do Dr. Rodrigo é mais do que o cumprimento de um princípio constitucional, que prevê, desde 1988, a presença de um membro do Ministério Público na composição do pleno dos tribunais. É um avanço qualitativo, pela sua atuação técnica, que já conhecemos, e um grande passo no propósito que temos, na nossa gestão, de aprimorar cada vez mais o nosso Tribunal de Contas as suas especificidades de garantir a transparência, a fiscalização e o controle das contas públicas”, ressaltou a Conselheira.

O Procurador-geral do MP de Contas de Alagoas, Enio Andrade Pimenta, lembrou que a posse de Rodrigo Cavalcante, quando abriu mão de integrar a primeira lista tríplice, ainda em 2012, quando estava apto para a disputa, na primeira batalha para garantir espaço na composição do Tribunal, com o procurador Gustavo Santos.

Rodrigo Siqueira Cavalcante tem 40 anos de idade, é formado em direito pelo Cesmac e pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Alagoas. Foi aprovado em vários concursos públicos dente eles: analista judiciário do Tribunal Regional Federal, técnico processual do Ministério Público Federal, procurador do Estado de Alagoas e procurador federal. Desde 2012, Rodrigo ocupava a função de procurador do Ministério Público do Tribunal de Contas de Alagoas. (Com informações da Assessoria do TCE de Alagoas)