Nota Legal aumentou preços
Desconto para quem não coloca CPF é maior que créditos do programa
A confusão envolvendo os créditos do programa Nota Legal tem desestimulado a população a ?fiscalizar? a emissão de notas fiscais para o Governo do Distrito Federal. Além de vários cidadãos terem desistido de informar o CPF no ato de cada compra, alguns estabelecimentos já começam a oferecer descontos, maiores do que a restituição, para quem não quer nota com CPF.
Uma leitora entrou em contato com o Diário do Poder para denunciar que o atendente de uma farmácia da 116 norte ofereceu desconto de mais de 10% em uma lata de leite em pó para recém-nascidos, caso ela não quisesse ?CPF na nota?. ?Eu perguntei o preço e ele me disse que era R$ 47, mas se eu não colocasse CPF ele faria por R$ 41?, explicou a mãe.
O programa Nota Legal foi instituído em 2008 para devolver até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Entretanto, em novembro do ano passado, o GDF publicou medida reduzindo os repasses de créditos ao programa Nota Legal. A decisão, além de amplamente rechaçada pela população, foi considerada ilegal pela Justiça, pois retroagia a maio de 2012.
Em janeiro de 2013, o GDF desistiu de recorrer da decisão e voltou a conceder os créditos previstos no início do programa. Agora, quem não utiliza os créditos para no IPTU ou IPVA, pode optar pelo crédito em conta corrente.