No Rio comemoração dos oito anos da Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha completa hoje (12) oito anos. Para comemorar a data, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro promove, até o fim da tarde,  seminário sobre a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Serão debatidos assuntos como feminicídio (assassinato de mulheres), pornografia por vingança e competência Cível e Criminal do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Especialistas cobram leis mais severas, confirmam o crescimento dos crimes e lamentam que o Judiciário não consiga acompanhar o avanço, o que geran consequências preocupantes.

Dados do Núcleo de Defesa da Mulher Vítima de Violência (Nudem), vinculado à Defensoria Pública, indicam que, somente este ano, foram mais de mil atendimentos na capital. Coordenadora do Nudem, a defensora pública Clara Prazeres afirmou à Agência Brasil que os números do interior do estado são ainda mais expressivos.

“As mulheres precisam ter consciência de que a denúncia de uma ajuda a da outra. Infelizmente, a violência contra a mulher é histórica. Então, a necessidade da lei é inquestionável. Os números são altos, mas, na prática,  comprovam a disposição feminina para a denúncia. Esse tipo de violência deixou de ser uma banalidade”, salientou a defensora.

A pornografia por vingança foi um dos assuntos mais discutidos durante o seminário. Titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher de Duque de Caxias, a delegada Cristina Onorato Miguel Bento disse que as penas ainda são pequenas para esses delitos. “No caso da vítima ser maior de idade, o criminoso responde apenas por difamação e, se condenado, fica preso, no máximo, um ano, podendo receber o benefício da pena alternativa”, observou.

Para a delegada, as penas são sempre inferiores aos prejuízos sofridos. Segundo ela, o tema é complicado, pois os criminosos se utilizam basicamente da internet, que continua “um sonho para usuários e um pesadelo para os operadores do direito”. Acrescentou que faltam leis capazes de inibir o crescimento desses crimes, mais comuns entre mulheres e adolescentes. Disse, ainda, que o problema maior é a quebra de sigilo durante a investigação. “Não temos legislação específica a respeito. Por isso, temos de recorrer ao Judiciário para buscar dados e nem sempre conseguimos”, lamentou.

Representante do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a juíza Adriana Ramos de Mello explicou a importância do termo feminicídio. “É o assassinato em razão do gênero, apenas pelo fato de ser mulher. É como se fosse o que não se nomeia, não existe. É a forma mais extrema dessa violência, que começa com agressões verbais, passa para a física e culmina com a morte”, comentou. Acrescentou que, em 30 anos, mais de 91 mil mulheres morreram vítimas de agressões. Desse total, aproximadamente  80%  ocorreram no âmbito doméstico.(ABr)