O deputado Cacá Leão (PP-BA), relator da proposta do Poder Executivo sobre o orçamento impositivo, anunciou na quarta-feira (11) que poderá alterar o parecer durante a discussão no Congresso Nacional. O PLN 4/20 foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na versão do governo.
A proposta integra acordo para manutenção de veto do presidente Jair Bolsonaro às emendas impositivas do relator-geral do Orçamento para 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), e de comissões permanentes do Congresso. Pelas regras atuais, cabe ao relator-geral consolidar o texto final do Orçamento.
O PLN 4/20 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. Conforme
o texto original do governo, nas emendas do relator-geral o Executivo deverá observar as indicações de beneficiários feitas pelo parlamentar apenas no montante que exceder a programação inicial definida pela equipe econômica.
Em resposta ao senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que pediu alterações na proposta, Cacá Leão disse que em Plenário poderá adotar substitutivo para acatar parte de 4 das 17 sugestões apresentadas por parlamentares. No parecer, prevê que autores de emendas incorporadas pelo relator-geral ou por comissões poderão indicar os beneficiários dos recursos, e a lista deverá ser divulgada pela CMO.
Polêmica
Um grupo de deputados e senadores é contrário à aprovação do PLN 4/20 e quer que Bolsonaro retire o texto do Congresso. Esses parlamentares argumentam, entre outros pontos, que a proposta em análise concentra poder no relator-geral e que caberia apenas ao Executivo definir a execução de emendas parlamentares.
“O substitutivo melhora o texto, e representantes do governo concordam”, disse Cacá Leão, ao anunciar a possível mudança no parecer, em momento oportuno. “Tomei a decisão de apoiar a proposta que veio com a assinatura do presidente Jair Bolsonaro, porque cabe a ele, caso venha a se arrepender, retirar o texto.”
Já o grupo favorável à aprovação das propostas lembrou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, havia proposto ao Congresso que assumisse o controle sobre o Orçamento da União. “O Congresso existe para decidir para onde vão os recursos públicos”, afirmou Guedes em setembro, durante audiência na CMO.
Correções
Relator-geral do Orçamento, Domingos Neto disse que todas as mudanças realizadas foram necessárias, acabaram aprovadas pelo Congresso e foram sancionadas por Bolsonaro sem vetos. “O papel do relator-geral é produzir um parecer que expresse a vontade da maioria do Parlamento”, ressaltou.
Segundo Domingos Neto, além da sugestão de Guedes, a ideia foi contemplar um dos lemas da gestão Bolsonaro, “Mais Brasil e menos Brasília”, por meio de investimentos nos entes federados. Para isso, houve readequação de receitas e correções em gastos da Previdência (por erro da equipe econômica) e subsídios.
“A CMO examinou os mais de 50 projetos de créditos adicionais que foram apresentados em 2019 e encontrou várias ações do governo que servem apenas para reservar dinheiro para eventuais remanejamentos”, afirmou o relator-geral. “Conseguimos desindexar, desvincular e desobrigar as despesas”, continuou.
Obrigações
Para Domingos Neto, o PLN 4/20, como elaborado pelo Executivo, servirá apenas para ordenar a execução das despesas sancionadas integralmente por Bolsonaro. “Ao aprovar o texto, reforçamos o orçamento impositivo, como nas democracias mais fortes, como nos Estados Unidos tão admirados pelo presidente.”
Segundo o líder do governo na CMO, deputado Claudio Cajado (PP-BA), é preciso responsabilidade. “Não se pode criar despesa sem indicar receita”, disse, destacando que a situação econômica levará a um contingenciamento, neste mês, de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões. “A diferença entre desejar e poder é grande.”(Com informações Agência Câmara)
