Na Câmara, ministra da Agricultura pede celeridade na aprovação da lei de regularização fundiária
Objetivo é facilitar a entrega de títulos de propriedade de terra a agricultores
A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, participou de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (5), para discutir as metas, planos e prioridades do ministério para este ano.
Durante a sessão, Cristina pediu a aprovação rápida, pelos parlamentares, do projeto de lei do governo que estabelece critérios para a regularização fundiária de imóveis do governo federal, incluindo assentamentos da reforma agrária. Segundo a ministra, a aprovação vai facilitar, a entrega de títulos de propriedade de terra a agricultores, o que garante acesso a crédito rural e políticas públicas.
Segundo a ministra, em 2020, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) entregou 109 mil títulos definitivos e provisórios de terra a agricultores, e a meta deve ser superada neste ano. “Para o corrente ano, espera-se emitir 130 mil títulos em assentamentos e glebas públicas, sendo que, destes 80 mil apenas na Amazônia Legal. Para o ano de 2022, o objetivo é alcançar a marca de 170 mil títulos”, disse.
A ministra disse ainda que tem o objetivo de ver implementado em todo o País, em prazo de até dois anos, o Cadastro Ambiental Rural(CAR), instrumento que ajudará a definir se uma propriedade está aderente à legislação ambiental ou não. Ela anunciou o lançamento, ainda em maio, da plataforma Analisa CAR, que permitirá que estados acessem de maneira remota os registros do CAR.( Com informações Agência Câmara)