MPT pede que eleitores denunciem imposição de voto por empregadores
Fleury destaca que objetivo é garantir o respeito e a proteção à intimidade e à liberdade do cidadão
Por meio de nota, o Ministério Público do Trabalho (MPT) encoraja eleitores para denunciarem qualquer tipo de imposição, coação ou direcionamento de voto por meio de seus empregadores no site : www.mpt.mp.br
Após isso, as empresas poderão ser alvo de ação civil pública, já que tal prática pode ser enquadrada como discriminação “em razão de orientação política, irregularidade trabalhista que pode ser alvo de investigação e ação civil pública por parte do MPT.
Para o Procurador-Geral do Trabalho (PGT), Ronaldo Curado Fleury essa interferência é classificada como assédio moral. “Se ficar comprovado que empresas estão, de alguma forma e ainda que não diretamente, sugestionando os trabalhadores a votar em determinado candidato ou mesmo condicionando a manutenção dos empregos ao voto em determinado candidato, essa empresa vai estar sujeita a uma ação civil pública, inclusive com repercussões no sentido de indenização pelo dano moral causado àquela coletividade”.
Fleury destaca que objetivo do MPT é garantir o respeito e a proteção à intimidade e à liberdade do cidadão-trabalhador no processo eleitoral. “O MPT atuará nos limites de suas atribuições para apurar a questão na esfera trabalhista”.