MPs dão 72h para governo do PT informar se vai corrigir sobrepreço de R$478 mil, na Bahia
Governo de Rui Costa não esclarece prejuízo apontado pela CGU em hospital baiano
Com a intenção de evitar o pagamento indevido de quase meio milhão de reais à empresa gestora do Hospital Espanhol, em Salvador, os Ministérios Público Federal (MPF) e da Bahia (MP/BA) enviaram ofício na quinta-feira (23), cobrando que, em 72h, o estado da Bahia, governado pelo petista Rui Costa, apresente posicionamento concreto e objetivo sobre o acatamento ou não da recomendação expedida há quase um mês, em 29 de junho.
Na nota técnica que embasa o documento, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou o sobrepreço de R$ 478.325,85 no contrato. Tais valores se referem a encargos que, apesar de não serem devidos pelo Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública (INTS) – contratado para gerir o hospital público –, foram indevidamente contabilizados como despesas administrativas. A recomendação indicou a necessidade de alterar o contrato emergencial e excluir este valor antes que ele seja repassado à entidade.
No ofício, dirigido ao secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, os MPs sustentam que já foram executados quase dois terços do objeto do contrato, e que a informação prestada até o momento – de que o governo ainda está avaliando a alteração contratual – não constitui resposta conclusiva sobre o acatamento ou não da recomendação.
“O estado da Bahia não afirmou se vai retirar ou não do Contrato 051/2020 os encargos que nele foram indevidamente incluídos como despesas”, afirmam o procurador da República Ovídio Machado e os promotores de Justiça Rita Tourinho e Luciano Ghgnone, que atuam no caso.
Reação frustrada
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) indeferiu, na quarta-feira (22), o pedido liminar feito pelo governo de Rui Costa contra as recomendações expedidas pelos MPs, mantendo integralmente a validade dos atos. Em razão da ausência de resposta conclusiva do estado, os MPs concederam novo prazo de 72 horas para que sejam prestados os esclarecimentos sobre o acatamento ou não da recomendação.
Leia a íntegra do ofício expedido em 23 de julho.
E veja a íntegra das recomendações na notícia divulgada em 29 de junho:
Recomendação Conjunta MPF/MPBA nº 01/2020 – Sobrepreço do contrato;
Recomendação Conjunta MPF/MPBA nº 02/2020 – Não prorrogação e adoção de medidas para gestão após o atual contrato. (Com informações da Assessoria de Comunicação do MPF na Bahia)