MPF tenta prorrogar prisão de juiz suspeito de vender sentenças no TJBA
MPF vê riscos de reiteração criminosa de Sérgio Humberto, além de ocultação e destruição de provas
O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a manutenção da prisão preventiva do juiz Sérgio Humberto Sampaio. O magistrado foi alvo da Operação Faroeste, como suspeito de envolvimento em esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
No pedido, o procurador-geral da República em exercício, José Bonifácio, salienta que a prisão preventiva é o único mecanismo eficaz para cessar o comportamento criminoso, de modo a assegurar o não comprometimento da instrução criminal.
O MPF argumentou que há probabilidade de reiteração delituosa e risco de ocultação e destruição de provas. E defende que todos os requisitos para a custódia preventiva permanecem hígidos, observada a extrema gravidade dos atos criminosos identificados nas investigações.
A defesa de Sérgio Humberto Sampaio apresentou pedido de revogação da prisão, alegando ausência de necessidade da custódia preventiva, uma vez que o suposto acautelamento de provas e o oferecimento da denúncia impossibilitariam qualquer prejuízo às investigações, que estariam, supostamente, encerradas.
De acordo com o procurador-geral da República em exercício, José Bonifácio, o argumento é equivoco, e somente piora a situação do acusado. Ele também destacou que as investigações prosseguem e outras denúncias deverão surgir. “Sua atuação foi fundamental para o sucesso da organização criminosa, que permanece ativa”, relatou o PGR em exercício.
O processo foi devolvido ao STJ nesta segunda-feira (23). A decisão que transformou a prisão temporária de Sérgio Humberto Sampaio em preventiva, foi do relator do caso na Corte, ministro Og Fernandes, e teve como base a Operação Faroeste, do MPF e da Polícia Federal, que identificou o esquema ilícito.
Leia a íntegra da manifestação na PET 13202/DF. (Com informações da Secretaria de Comunicação Social da PGR)