MPF quer obrigar a União a acionar plano nacional contra óleo no Nordeste, em 24h
Ação judicial pede medidas em toda a costa da região, da Bahia ao Maranhão
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação judicial contra a União por conta omissão no desastre das manchas de óleo no Nordeste. A Procuradoria pede que, em 24h, seja colocado em ação o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água.
Segundo o MPF, trata-se do maior desastre ambiental da história no litoral brasileiro em termos de extensão.
Para a Procuradoria, a União está sendo omissa por protelar medidas protetivas e não atuar de forma articulada na região atingida pelos vazamentos. “Afinal, tudo que se apurou é que a União não está adotando as medidas adequadas em relação a esse desastre ambiental que já chegou a 2.100 quilômetros dos nove estados da região”, diz a ação.
Caso descumprida a implementação do plano, a ação pede multa diária de R$ 1 milhão. A ação foi ajuizada nesta quinta-feira (17).
O MPF afirma ainda que, apesar da extrema gravidade do desastre ambiental, a União se encontra inerte, ineficiente e ineficaz.
A ação fala ainda que servidores municipais, estaduais e federais trabalham por toda a região Nordeste, sem contudo, haver um comando organizado e com “uma omissão sem precedentes”. “Apesar de planos de ação inúmeros, nada é acionado, como se o Brasil não estivesse preparado para lidar com situações dessa gravidade”, diz a ação.
O Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água foi instituído durante o governo Dilma Rousseff, em 2013. A ideia do plano é organizar a atuação coordenada de órgãos para casos de incidentes com óleo, minimizando possíveis danos ambientais.
A ação do MPF pede, seguindo o plano, que sejam utilizados os recursos já previstos no plano, como dados das áreas atingidas pelo óleo e centros estruturados para resgate de fauna atingida.
Assinam a ação procuradores da república de todos os estados atingidos pelo óleo. (Com informações da Folhapress)