MPF quer a União à frente da ajuda humanitária em bairro que afunda em Maceió

O Grupo de Trabalho do Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas recomendou que a ajuda humanitária aos moradores do bairro atingido por tremores de terra e afundamento do solo em Maceió (AL) seja coordenada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, ligada ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Este foi o foco das três recomendações do MPF sobre o caso, com o intuito de regularizar a assistência aos moradores do bairro do Pinheiro, onde a terra tremeu duas vezes em 2018.

As procuradoras da República Cinara Bueno, Niedja Kaspary, Raquel Teixeira e Roberta Bomfim recomendaram que a Defesa Civil Nacional aprecie os cadastros relativos ao aluguel social já enviados pela Prefeitura de Maceió, mas ainda pendentes de aprovação, bem como que viabilize o aluguel social para toda a região em área de risco indicada pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM).

Para o Grupo de Trabalho, a Defesa Civil deve articular e coordenar as defesas civis nas três esferas (nacional, estadual e municipal) para que sejam adotadas medidas conjuntas e eficazes para a construção de uma rede de assistência à população, especialmente, quanto à saúde dos moradores do bairro.

E a Defesa Civil Nacional deve ainda promover e coordenar as ações das defesas civis, para que sejam adotadas medidas eficazes que reduzam os riscos envolvidos e, também, em caso de eventual desastre, atuem em ações de socorro, assistência às vítimas, ações em saúde, rotas de fuga e plano de contingências eficientes. Inclusive com instalação da Sala de Coordenação.

Por fim, sugeriu que a Defesa Civil Nacional forneça apoio logístico – inclusive de pessoal capacitado – para o cadastramento da população residente nas áreas indicadas pela CPRM.

O secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas, é o destinatário das recomendações expedidas pelo MPF. E tem 15 dias para informar se acolherá as recomendações. E, no mesmo prazo, deve apresentar cronograma com as providências que serão adotadas para o pronto atendimento das medidas recomendadas pelo Grupo de Trabalho do MPF em Alagoas.

As recomendações alertam ainda que a ausência de resposta será interpretada como recusa ao atendimento.

Veja as recomendações expedidas pelo MPF, na íntegra:

Recomendação n. 5/2019 – Cadastramento da População residente nas áreas indicadas pela CPRM e medidas assistenciais

Recomendação n. 6/2019 – Fornecimento do apoio de recursos humanos para a construção de uma rede de assistência à população

Recomendação n. 7/2019 – Aluguel social

Audiência Pública

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor do Senado (CTFC), realiza nesta quinta-feira (21), a partir das 9h30, uma audiência pública com mais de 20 especialistas e autoridades envolvidas diretamente no problema do bairro do Pinheiro. A audiência foi aprovada a pedido do presidente da comissão, o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), que disse ter sido alertado por autoridades federais que o caso seria de “catástrofe anunciada”.

“Este não será um simples ato político. Venho acompanhando desde o início a situação do Pinheiro e estou extremamente preocupado com os riscos que os moradores correm permanecendo ali. Não se trata de alarmar as pessoas, mas elas precisam de respostas imediatas e de um cronograma preciso para cumprir”, disse o senador tucano.

A audiência será transmitida ao vivo pelo E-cidadania, portal do Senado que também permite a participação de todos os interessados. Quem quiser, poderá mandar perguntas, e a comissão se responsabilizará por encaminhá-las aos expositores. O link para participar é: https://www12.senado.leg.br/ecidadania. (Com informações das assessorias do MPF em Alagoas e do senador Rodrigo Cunha)