MPF PEDE EXPLICAÇÕES SOBRE MANIFESTAÇÕES DO GENERAL VILLAS BÔAS

A Procuradoria da República no Distrito Federal pediu para que o ministro interino da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, se manifeste sobre as declarações feitas pelo comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, na última terça (3), antes do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Lula.

Em seu perfil do Twitter, o general afirmou que “compartilha o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade” e que o Exército está “atento às suas missões institucionais”.

O procurador da República no DF Ivan Cláudio Marx pediu para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminha a solicitação, já que Silva e Luna tem foro privilegiado. O procurador pede que o ministro “ciência e manifestação sobre eventual risco de função interventora das Forças Armadas”.

A solicitação foi feita no Procedimento Investigatório Criminal (PIC) que apura as declarações de outro militar, o general Antônio Hamilton Mourão, que afirmou que as Forças Armadas poderiam partir para uma “intervenção militar” se o Judiciário “não solucionar o problema político”.

As manifestações de Villas Bôas mesmo com um decreto, de 2002, que considera como ‘transgressão disciplinar’ declarações públicas de militares sobre assuntos políticos, sem que haja autorização. A fala autoritária de Villas Bôas não gerou reações dos ministros do STF, muito menos dos poderes Executivo e Legislativo.