MPF pede condenação de Cunha e Henrique Alves a devolverem R$25 milhões

Os ex-presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), foram alvos de ação judicial por improbidade administrativa, ajuizadas pela Força Tarefa Greenfield com base em provas obtidas na Operação Sépsis sobre um desvio milionário em recursos do Fundo de Investimentos no FGTS. A ação foi protocolada na sexta-feira (6) e cobra a devolução de R$ 25 milhões ao poder público.

Os procuradores apontam enriquecimento ilícito e atos que atentaram contra a administração pública. Se condenado, Cunha deverá restituir aos cofres públicos mais de R$ 20 milhões, e Henrique Alves, quase R$ 5 milhões.

Segundo o MPF, os ilícitos ocorreram entre 2011 e 2015 e consistiam basicamente em negociações, mediante propina, para liberar investimento de recursos pelo FGTS em empresas. A denúncia sobre o esquema foi ajuizada em 2016 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e hoje tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em fase de recurso. Nesse aspecto, vale destacar que, já na primeira instância, cinco envolvidos foram condenados pela maioria dos crimes imputados.

As investigações apontam que, à época dos fatos, Eduardo Cunha e Henrique Alves gozavam de poder para indicar nomes para diversos cargos de entidades vinculadas ao Poder Executivo federal e o utilizavam para cometer crimes e desviar dinheiro público. Os procuradores afirmam que Cunha recebeu propina para atender interesses de terceiros e conseguir aprovação de uso de recursos do fundo de investimentos do FGTS.

Propina da zona portuária do Rio

Entre as manobras reveladas na ação civil, estão as negociações para a revitalização da zona portuária do Rio de Janeiro – o hoje conhecido Porto Maravilha. As obras foram realizadas via Parceria Público Privada e envolveram as construtoras Odebrecht, OAS e Carioca.

“Nesse contexto, Eduardo Cunha solicitou à Carioca pagamento de propina destinada a Fábio Cleto e Henrique Alves, o que foi feito pela empresa, que depositou valores em contas no exterior. Cleto recebeu propina em razão de seu cargo de vice-presidente da Caixa e sua atuação nesse e em outros investimentos, como aqueles envolvendo a BR Vias, a Eldorado e a Brado, por exemplo”, afirma a Procuradoria da República no Distrito Federal.

A ação de improbidade aponta ainda que o recebimento da propina foi disfarçado repetidas vezes por meio de depósitos em contas bancárias no Uruguai e na Suíça, conforme orientação de Eduardo Cunha, atos esses que configuram lavagem de dinheiro.

Os procuradores afirmam que “o grupo criminoso operou esquema ilícito na Caixa Econômica Federal até pelo menos dezembro de 2015, sob o comando e a coordenação de Eduardo Consentino Cunha”. Sustentam que “não há como deixar de concluir que as condutas perpetradas pelos demandados, narradas na presente ação civil de improbidade administrativa, causaram lesão à probidade, devendo, portanto, Eduardo Cunha e Henrique Alves ser responsabilizados por atos de improbidade administrativa”.

Colaborações

A FT Greenfield deixou de ajuizar ação contra Alexandre Margotto, Lúcio Funaro, Fábio Cleto, Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Junior, os dois últimos, sócios da Carioca Engenharia, por terem firmado acordo de colaboração premiada com o MPF. A Carioca, por sua vez, assinou acordo de leniência com o MPF, motivo pelo qual também deixou de ser processada

A ação aguarda recebimento na 12ª Vara, e tramita sob o número 1062796-29.2020.4.01.3400. Leia a íntegra da ação.(Com informações da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Distrito Federal)