MPF move ações contra prefeito afastado de União dos Palmares
Apenas uma das ações envolve 26 pessoas, incluindo Beto Baía
O prefeito de União dos Palmares, Carlos Alberto Borba Baía, o "Beto Baía", que está afastado por decisão da Justiça, responderá por ação de improbidade administrativa em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas.
O MPF dividiu a denúncia em duas ações, tendo em vista o "grande número de irregularidades apuradas". A primeira ação se refere a irregularidades a recursos recebidos de programas federais na área de educação e a outra contempla acusações sobre a utilização de dinheiro nas áreas de saúde e previdência.
A primeira ação inclui 26 pessoas e inclui acusações de fraudes em notas fiscais alusivas a serviços que não foram executados; pagamentos em favor de empresa de servidor do próprio município de União dos Palmares; sequência de contratações diretas que favoreceram o Instituto Prisma de Desenvolvimento Humano (IPDH), marcadas por direcionamentos e sobrepreços.
Segundo o MPF, o prefeito Beto Baía e o ex-secretário de educação Ricardo Leão Praxedes foram os "principais artífices" de um extenso esquema de fraudes na emissão de notas fiscais, de direcionamentos em contratações e de desvios de recursos públicos federais no município.
Se a ação for julgada procedente, os acusados, além de responderem pelos danos que causaram, se sujeitarão às sanções da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8429/1992), que vão desde o pagamento de multa pecuniária até a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos.