MPF investiga empréstimo de R$ 330 milhões da Prefeitura de Juazeiro do Norte (CE)

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para investigar a legalidade da contratação de crédito externo no valor de U$ 80 milhões (cerca de R$ 330 milhões) pela Prefeitura de Juazeiro do Norte (CE).

O empréstimo foi feito junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), o banco de desenvolvimento da América Latina com sede nos Estados Unidos.

O MPF verificará se a assunção da dívida está atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição. A operação de crédito, que teria a garantia da União, está prevista na Lei n° 5.030, sancionada em 29 de novembro de 2019 pelo prefeito José Arnon Cruz Bezerra de Menezes (PTB). (Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MPF no Ceará)