MPF divulga cronograma para indenização de vítimas de desastre da Braskem em Maceió
Termo expõe datas de selagem de imóveis e inclusão em fluxos de realocação e compensação
A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas que atua na tragédia geológica atribuída à Braskem em cinco bairros de Maceió divulgou nesta sexta-feira (15) o cronograma de selagem e inclusão nos fluxos de realocação e compensação financeira de todos os imóveis abrangidos pelo Mapa de Linhas Prioritárias, divulgado pela Defesa Civil da capital alagoana, em dezembro de 2020.
Os danos do chamado Caso Pinheiro foram provocados pela extração de sal-gema em uma área urbana com falha geológica. E levaram destruição e tremor de terra ao bairro do Pinheiro, bem como fissuras e afundamento do solo que resultaram na condenação de imóveis e vias dos bairros do Mutange, Bebedouro, Bom Parto e leva apreensão à população do Farol.
O cronograma consta no Termo de Resolução firmado entre os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPAL) e as Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado de Alagoas (DPE) com a empresa petroquímica Braskem S.A, em razão do Segundo Aditivo ao Termo de Acordo para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco, que passou a incluir no Programa de Realocação e Compensação Financeira (PCF) todos os imóveis abrangidos pelo mapa, independentemente do nível de criticidade.
Em dezembro de 2020, os Ministérios Públicos e Defensorias Públicas firmaram acordo com a empresa petroquímica Braskem S.A, para inclusão de todas as unidades habitacionais e comerciais abrangidas pelo Mapa de Linhas Prioritárias das Defesas Civis, no Programa de Realocação e Compensação Financeira (PCF), independentemente do nível de criticidade.
Veja o mapa de risco e as previsões de selagem (isolamento dos imóveis), realocação das vítimas e compensação pelos danos:
1. Imóveis situados na área de criticidade 00, abrangidos pela atualização de dezembro de 2020 do Mapa (Zona H):
a. Selagem: entre 20.01.2021 e 06.02.2021;
b. Fluxo de realocação: início em 09.02.2021;
c. Fluxo de compensação: início em julho de 2021.
2. Imóveis situados na área de criticidade 01, abrangidos pela atualização de dezembro de 2020 do Mapa:
a. Selagem: entre 09.02.2021 e 20.03.2021;
b. Fluxo de realocação: início em 09.03.2020;
c. Fluxo de compensação: início em outubro de 2021.
3. Imóveis que ingressaram no PCF através da Junta Técnica antes do mapa de dezembro de 2020:
a. Fluxo de compensação para os imóveis que tenham laudos técnicos emitidos pelos peritos da Junta Técnica antes de 07.10.2020: início em janeiro de 2021;
b. Fluxo de compensação para os imóveis que tenham laudos técnicos emitidos pelos peritos da Junta Técnica a partir de 07.10.2020 e até 15.01.2021: início em maio de 2021.
Após a selagem do imóvel realizada por meio de uma visita de técnicos da empresa, os moradores ou comerciantes podem, se desejarem, serem incluídos no Programa de Compensação Financeira.
Os imóveis incluídos no mapa das Defesas Civis, localizados em áreas de criticidade 01, não precisam ser realocados imediatamente, podendo mudar-se apenas após conclusão do processo de indenização. A menos que sobrevenha fato ou estudo que motive a Defesa Civil a determinar a imediata necessidade de realocação.
Veja aqui informações sobre as ações da Braskem na região afetada pelo desastre geológico em Maceió. (Com informações da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República em Alagoas)