MPF denuncia prefeito por desvio de R$ 253 mil em obra de creche na Bahia
Ação pede condenação de Dr. Marival (MDB) e empresário pelo crime de desvio de verba pública
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta quinta (24) que denunciou o prefeito do município baiano de Nova Canaã, Marival Neuton de Magalhães Fraga, o Dr. Marival (MDB), e o empresário Charles Tambori Correia pelo desvio de R$ 253.094,33 em verbas repassadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), entre agosto de 2011 e dezembro de 2012, em contrato para a construção de uma creche escolar. A denúncia foi apresentada no último dia 16.
Na ação penal, o MPF pede que a Justiça Federal condene Dr. Marival e o empresário pelo crime de desvio de verba pública, que prevê pena de dois a doze anos.
De acordo com o procurador da República Tiago Modesto Rabelo, em 2010 a prefeitura de Nova Canaã firmou com o FNDE o Convênio nº 702538/2010 para a construção de uma creche pelo Programa Pró-Infância. Do valor total de R$ 1.160.177,85, caberia à instituição federal o repasse de R$ 1.148.576,07 e, ao Município, a contrapartida de R$ 11.601,78.
Para executar a obra, a prefeitura contratou a empresa Construtora Correia Santos Ltda., da qual Charles Tambori Correia era sócio-administrador, com 97% de participação. Em agosto de 2011, após o repasse pelo FNDE do valor de R$ 574.288,04, a Prefeitura de Nova Canaã efetuou diversos pagamentos irregulares à construtora, que somaram a quantia líquida de R$ 412.729,08.
Em 2014, finda a vigência do contrato, foi constatado que a construtora havia realizado apenas 13,77% da obra, que já encontrava-se paralisada desde o início de 2013, serviço equivalente ao valor de R$ 159.634,75 do total pago à empresa. Por meio de parecer técnico, identificou-se superfaturamento de 153,5% do objeto do contrato, correspondente aos pagamentos indevidos por serviços que não foram executados pela construtora.
A diferença entre o valor pago à empresa e o valor referente ao percentual de execução da obra é de R$ 253.094,33, recurso público desviado pelos réus em favor da empresa contratada, cujo sócio-administrador se apropriou dos valores sem executar a obra.
Confira a íntegra da denúncia. (Com informações da Ascom do MPF na Bahia)