MPF denuncia Paulo Bauer por esquema de quase R$ 12 milhões com a Hypermarcas

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia o ex-senador Paulo Roberto Bauer (PSDB-SC) e mais nove suspeitos de integrarem esquema para favorecer os interesses do grupo Hypermarcas no Senado Federal, entre 2013 e 2015. As provas coletadas  indicam que o político tucano recebeu R$ 11,8 milhões em propina, com a ajuda do assessor parlamentar Marcos Antônio Moser. Bauer atuou até semana passada como assessor especial na Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro,

Segundo a denúncia da Força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo, os valores indevidos foram transferidos em parcelas por meio de contratos fraudulentos firmados com as empresas Ycatu Engenharia e Saneamento, Instituto Paraná de Pesquisa e Análise de Consumidor, Prade e Prade Advogados Associados e One Multimeios Tecnologia e Informática.

Além de Bauer e seu assessor Marcos Antônio Moser, foram denunciados por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva: Nelson José de Mello, João Alves de Queiroz Filho, Carlos Roberto Scorsi e Sílvio Tadeu Agostinho, então executivos da Hypermarcas; Nereu Antônio Martinelli, na época proprietário da Ycatu; Péricles Luiz Medeiros Prade (Prade e Prade), Murilo Hidalgo Lopes de Oliveira (Paraná Pesquisa) e Maurício Sampaio Cavalcanti (One Multimeios).

Todos também foram denunciados por formação e participação de organização criminosa, que operava dividida em três grupos. Segundo o MPF, Paulo Bauer e Marcos Moser formariam o núcleo político da organização, enquanto Nelson Mello, João Alves de Queiroz Filho, Carlos Scorsi e Sílvio Tadeu Agostinho seriam o núcleo na Hypermarcas. Já Nereu Martinelli, Péricles Prade, Murilo Hidalgo de Oliveira e Maurício Cavalcanti integrariam grupo responsável pela lavagem de dinheiro, segundo o MP.

Delação e contratos fictícios

A ação penal é resultado das investigações realizadas a partir do acordo de colaboração firmado com Nelson José de Mello, ex-diretor de relações institucionais da Hypermarcas. Ele apresentou provas que corroboram seus depoimentos, incluindo cópias de contratos fictícios, sem a devida contraprestação de serviços, e uma linha do tempo que mostra a correlação entre os pagamentos feitos para Paulo Bauer e a tramitação de proposta de emenda constitucional de sua autoria no Senado. A PEC 115/2011, arquivada em 2018, alterava o regime tributário sobre medicamentos de uso humano.

Segundo a denúncia, o colaborador Nelson Mello “relatou que considerava importante desenvolver relações políticas com Paulo Bauer, à época considerado um parlamentar de destaque no PSDB, que concorria ao governo estadual e participava ativamente de assuntos relacionados à guerra fiscal entre os estados e a indústria farmacêutica”. O acompanhamento da PEC 115/2011 foi batizado internamente, na Hypermarcas, como projeto Criciúma.

Os contratos fraudulentos eram firmados entre a Hypermarcas e as demais empresas, que repassavam os valores para o ex-senador, de forma a dissimular a origem do dinheiro. A KPMG Auditores Independentes, responsável pela auditoria externa do grupo, chegou a questionar um dos contratos, com a Prade & Prade, já que foram pagos honorários sem que o escritório estivesse elencado na circularização de advogados da Hypermarcas.

Leia a íntegra da denúncia apresentada pelo MPF, na ação penal nº 0005579-24.2019.403.6181, cuja tramitação pode ser consultada aqui.

Despedida do cargo

Após oito anos no mandato de senador, Paulo Bauer foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro de 2019, para atuar na Secretaria Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil, como assessor especial, com a função de fazer a interlocução entre senadores e o governo federal. Na semana passada, o ex-senador entregou o cargo, alegando dificuldades de manter contato com familiares, a partir da reformulação administrativa da pasta.

Hoje, Bauer esteve com o presidente Bolsonaro, se despedindo do cargo. Veja:

(Com informações da Ascom da Procuradoria da República no Estado de São Paulo)