MPF denuncia ex-secretário de Saúde do Recife por fraudar licitação de camas hospitalares
Foram cinco denunciados no âmbito da Operação Bal Masqué, deflagrada no ano passado
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ofereceu, à Justiça Federal, denúncia contra o ex-secretário de Saúde do Recife Jailson de Barros Correia, mais quatro pessoas no âmbito da Operação Bal Masqué, deflagrada em julho do ano passado para investigar irregularidades na compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) e camas hospitalares pela Secretaria de Saúde do Recife, com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para o enfrentamento da pandemia da covid-19. O valor total do contrato foi de R$ 642,5 mil.
Outros alvos da denúncia assinada pelo procurador da República João Paulo Holanda Albuquerque são: o ex-diretor executivo de Administração e Finanças da Secretaria de Saúde do município Felipe Soares Bittencourt e a ex-gerente de Conservação de Rede da Secretaria de Saúde do Recife Mariah Simões da Mota Loureiro Amorim Bravo, bem como os empresários Jones Marco de Arruda Moura e Renata Deud Salomão Rameh Sarmento, administradores da Delta Med Distribuidora de Medicamentos.
Os denunciados são acusados da prática dos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude a ato de processo licitatório e desvio de recursos.
As apurações indicaram que a Delta Med foi contratada por meio de processo fraudulento de dispensa de licitação, com utilização de documentos públicos e particulares falsos e que contou com a anuência e homologação do então secretário de Saúde do Recife, para a aquisição de 250 camas hospitalares, que foram entregues em modelos com características, qualidade e funções inferiores em relação ao que havia sido previsto no contrato, bem como sem os colchões adquiridos.
O procedimento licitatório foi fundamentado na Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia. As camas seriam utilizadas nos hospitais emergenciais.
As investigações também apontaram, dentre outras irregularidades, que o relatório descritivo que fundamentou a escolha da Delta Med foi elaborado e assinado, por Felipe Soares Bittencourt e Mariah Simões, somente 30 dias depois da contratação da empresa, quando uma parcela significativa do contrato já havia sido executada. Além disso, embora as camas entregues não correspondessem às especificações técnicas exigidas, o ex-diretor executivo de Administração e Finanças e o ex-secretário de Saúde, autorizaram o pagamento integral em favor da empresa.
Com relação aos empresários denunciados, o MPF destaca que Jones Moura, atuando em conjunto com Renata Sarmento, foi o principal responsável pelas decisões tomadas no âmbito da Delta Med, durante o processo fraudulento de dispensa de licitação e a consequente execução da contratação, em especial, pela utilização de documentos falsos e o fornecimento de camas com características inferiores ao que havia sido ajustado.
Segundo as investigações do MPF, a Delta Med não apresentou as certidões de regularidade previdenciária e trabalhista, nem documentos comprobatórios de sua capacidade técnica. Também não apresentou licença de funcionamento sanitário nem autorização expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como previsto no próprio termo de dispensa.
Operação Apneia
Jailson de Barros Correia, Felipe Soares Bittencourt e Mariah Simões também são alvos de denúncia oferecida pelo MPF (processo nº 0810085-30.2021.4.05.8300), em maio, no âmbito da Operação Apneia, deflagrada no ano passado para investigar possível direcionamento e desvio de recursos do SUS. A denúncia trata sobre contratação, por parte do município do Recife, da microempresa Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterinária) para o fornecimento de ventiladores pulmonares (respiradores) para o enfrentamento da pandemia de covid-19.
O valor total desses contratos foi de R$ 11,5 milhões, embora o faturamento anual da microempresa perante a Receita Federal fosse de R$ 50 mil. A empresa também não demonstrou capacidade técnica e operacional para o fornecimento dos ventiladores.
O processo tramita sob o nº 0811210-33.2021.4.05.8300. Leia a íntegra da denúncia. (Com informações da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República em Pernambuco)