MPF denuncia ex-ministro Baldy e outros dez por corrupção e organização criminosa

A Força-Tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro denunciou onze pessoas pelo cometimento de crimes de corrupção, peculato, fraude a licitações e organização criminosa. Entre os denunciados estão o ex-ministro das Cidades e secretário licenciado dos Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy, e seu primo Rodrigo Sérgio Dias.

De acordo com as investigações, o envolvimento de Baldy e seu primo com as práticas criminosas teve início com a intermediação da liberação de pagamentos para a Organização Social Pró-Saúde, em razão dos serviços de gestão do Hospital de Urgência da Região Sudoeste (Hurso), em Goiás, que foi administrado pela Pró-Saúde entre 2010 e 2017.

A denúncia afirma que, como os pagamentos estavam em atraso, Baldy e Rodrigo usaram da influência do primeiro, que era Secretário de Comércio do Estado de Goiás, para que os valores fossem repassados à Organização Social. Em troca, os agentes públicos receberam vantagens indevidas na ordem de R$ 500 mil. Os valores foram pagos em dinheiro em espécie na cidade de Goiânia.

O MPF identificou ainda diversas mensagens trocadas entre um ex-funcionário da Pró-Saúde, que tornou-se colaborador, e Alexandre Baldy e Rodrigo Dias, que demonstram a interferência prometida e os encontros ocorridos para a entrega do dinheiro. Também foram identificadas várias ligações telefônicas entre os acusados em datas contemporâneas aos fatos narrados.

Após o sucesso dessa primeira empreitada, Baldy e Rodrigo prosseguiram na prática de crimes, intermediando a contratação da empresa constituída pelos ex-funcionários da Pró-Saúde, narra a denúncia. O MPF identificou que houve fraudes em licitações promovidas pela Junta Comercial de Goiás (Juceg) e pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por meio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Propina e licitações direcionadas

Os investigadores afirmam que o esquema contava com a indicação de aliados de Baldy para o controle dos órgãos que pudessem contratar a empresa. A partir daí, ocorria o direcionamento da licitação, sempre mediante pagamento de vantagens indevidas aos agentes públicos.

O MPF concluiu que, na Juceg, a fraude teve o apoio do seu então presidente, Rafael Lousa, que teria sido indicado por Baldy ao cargo, e se associou aos propósitos da organização criminosa, contratando a empresa dos colaboradores e recebendo, assim como Baldy, dinheiro em espécie. Outros dois funcionários da junta comercial também receberam propina, diretamente em suas contas-correntes, o que foi facilmente identificado a partir do afastamento do sigilo bancário deles.

Além de diversas mensagens encontradas no telefone celular de um dos empresários envolvidos, que demonstram o conluio com Baldy e Lousa, os investigadores identificaram e-mails com provas do direcionamento da licitação antes mesma do início dos procedimentos. As cobranças pelos pagamentos de propinas perduraram até o início de 2019.

O mesmo esquema ocorreu na Funasa, que na época dos fatos foi presidida por Rodrigo Dias, também indicado ao posto por Alexandre Baldy. Neste caso a operacionalização foi mais complexa, e contou com a descentralização da contratação da empresa pela Fiocruz, através da Fundação de Apoio Fiotec.

O MPF identificou a atuação direta de Rodrigo Dias, não apenas para direcionar a empresa que acabou contratada, mas ainda antes, demandando à Fiocruz a contratação dos serviços oferecidos, e também após a celebração do contrato, com o pedido de aumento do seu escopo, para aumentar o valor pago à empresa.

Veja aqui a íntegra da denúncia. (Com informações da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Rio de Janeiro)