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MPF denuncia ex-deputado do Amapá por grilar terras para cultivar soja

Eider Pena se beneficiou das fraudes enquanto exercia mandato na Assembleia Legislativa

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O ex-deputado estadual no Amapá, Eider Pena foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) de integrar organização criminosa especializada em esquema de grilagem de terras da União para plantar soja. Os crimes, que contaram com a participação de pessoas ligadas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ocorreram entre 2013 e 2014, época em que ele exercia mandato na Assembleia Legislativa do Amapá. A denúncia contra o ex-parlamentar e outras três pessoas foi protocolada na quarta-feira (3).

O MPF relata na denúncia que, em setembro de 2013, Eider Pena solicitou regularização fundiária de cerca de 750 hectares de terra junto ao Incra. No requerimento, o ex-parlamentar alegou ocupar a área ao menos desde 2004, e praticar cultura efetiva. No processo fraudulento, consta recibo de compra e venda de área de 834 hectares, no valor de R$ 120 mil, celebrado em 2004, entre o ex-parlamentar e Jofre Santos da Costa. A negociação da área, localizada na Gleba Matapi Curiaú Vila Nova, denominada Fazenda Shangrilá, configurou crime de falsidade ideológica em documento público, já que as terras pertencem à União.

Consta da denúncia que, após o requerimento de regularização junto ao Incra, Eider Pena preparou o solo para o cultivo de soja e construiu moradia, sem sequer habitar a propriedade. Embora no requerimento tenha afirmado haver produção agrícola na área, perícia da Polícia Federal revelou que o cultivo iniciou em 2014. Além de invadir terras públicas federais, o então deputado degradou floresta nativa. O relatório pericial também indicou que a área utilizada para a atividade corresponde a aproximadamente 10% do total requerido pelo então parlamentar.

Nas fraudes que beneficiaram Eider Pena, segundo o MPF, os atos foram praticados, no âmbito do Incra, por José Vasconcelos e Ivanor Comunello, engenheiro agrônomo e técnico em agrimensura, respectivamente, ambos credenciados junto ao órgão. Os dois já foram denunciados pela prática de crimes da mesma natureza pelo MPF, em outros casos. O próprio ex-parlamentar é acusado de inserir dados falsos em sistema informatizado da Administração Pública ao efetuar o registro da área pertencente à União, como se a ele pertencesse, em setembro de 2019, por meio de Ivanor Comunello.

Esquema copiado

O modo de operar do grupo segue o de outros envolvidos em fatos semelhantes investigados pelo MPF, especialmente no âmbito das operações Miríade e Terras Caídas. Na prática, interessados ingressam com requerimento de regularização fundiária, alegando ser ocupantes de área rural, utilizando documentos de posse irregular. Na base de dados do Incra, são inseridos dados falsos; documentos públicos também são falsificados para garantir a aparência de legalidade e regularidade da posse das terras da União.

Pesa sobre o grupo a acusação do cometimento de falsidade ideológica em documento público, inserção de dados falsos em banco de dados da Administração Pública, degradação de floresta nativa e organização criminosa, em concurso material e de pessoas. Somadas, as penas para os crimes podem ser superiores a 40 anos de reclusão ou detenção e pagamento de multas.

O ex-deputado Eider Pena Pestana foi alvo da Operação Eclésia, deflagrada em 2012, que já lhe rendeu prisão pela acusação de desviar R$ 770 mil da Assembleia Legislativa do Amapá. Ele teve a prisão domiciliar relaxada em novembro de 2019. (Com informações da Ascom do MPF no Amapá)