MPF defende apuração sobre ação de policiais em protesto contra Bolsonaro no Recife
Forças policiais dispararam bombas, spray de pimenta e balas de borracha contra manifestantes
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Pernambuco (PRDC/PE), órgão do Ministério Público Federal (MPF) que monitora e apura de violações de direitos humanos, publicou nota em que defende ampla e rigorosa apuração sobre a conduta das forças policiais durante as manifestações populares de ontem (29) contra o presidente Jair Bolsonaro, no Recife (PE).
Ao externar preocupação com o uso desproporcional da força por agentes do Estado, com registro de disparos de bombas de gás, balas de borracha e spray de pimenta que feriram manifestantes de um protesto pacífico, a PRDC informou que receberá as denúncias sobre o ocorrido e as encaminhará às autoridades competentes para atuação.
O governo de Paulo Câmara (PSB) afirmou que o governador não autorizou a intervenção da tropa de Choque da Polícia Militar de Pernambuco para dispersar o protesto pacífico. E o chefe do Executivo se pronunciou ontem, afirmando que afastou o comandante da operação e os envolvidos na ação que resultou no disparo de spray de pimenta em direção à vereadora Liana Cirne (PT), quando esta discutia com policiais.
Feridos
Três pessoas feridas por balas de borracha disparadas pela PM no protesto: Daniel Campelo da Silva, de 51 anos, foi atingido no olho esquerdo ao protestar; Jonas Correia de França, de 29 anos, foi atingido também no olho esquerdo ao sair do trabalho; e Ednaldo Pereira de Lima, de 58 anos, atingido na perna esquerda quando participava do protesto.
Manifestante cai ferido pela PM de Pernambuco, em protesto contra Bolsonaro, no Recife. Foto: Hugo Muniz/Mídia Ninja
“A PRDC/PE ressalta que restrições não fundamentadas ao pleno exercício das manifestações e protestos sociais constituem medidas violadoras de direitos humanos e, como já apontou o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, os Estados têm a responsabilidade, no contexto das manifestações pacíficas, de promover e proteger os direitos humanos e impedir que se vulnerem estes direitos”, disse nota do MPF.
O documento cita diretrizes para “a promoção e proteção dos Direitos Humanos no contexto das manifestações pacíficas”, constante na Resolução 25/38 do Conselho de Direitos Humanos, A/HRC/25/L.20, par. 2, de 11 de abril de 2014.
A nota assinada pelas procuradoras da República Carolina de Gusmão Furtado, Natália Soares e Mona Lisa Aziz indica que denúncias à PRDC podem ser feitas por meio do MPF Serviços (portal ou aplicativo de smartphone).